Os Pararlamentares que seriam beneficiados com o aumento das bancadas de deputados estaduais e federais, a partir do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, garantiram que vão reunir representantes dos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação do TSE foi barrada em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última quarta-feira. Parlamentares cearenses afirmam que a nova decisão é inconstitucional. Durante a sessão, quando foi decidida a derrubada da determinação do TSE, o líder do PDT na Câmara, o deputado cearense André Figueiredo, tentou inviabilizar a votação, já que o Ceará seria beneficiado com duas novas vagas para deputados. Um dos argumentos utilizado por Figueiredo foi a mudança demográfica significativa nos estados. “Nós temos a percepção que o TSE corrige uma distorção histórica”, afirmou. “Há um entendimento dos governos estaduais irem ao Supremo”, acrescentou. Para o parlamentar, a decisão é inconstitucional e deve ser anulada pelo STF, alegando que poderia ter sido analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por outro lado, os deputados contrários à modificação do número de vagas nas bancadas acreditam que a prerrogativa para tratar do assunto é do Congresso Nacional, e não do Judiciário. DECISÃO DO TSE A decisão do TSE havia recalculado o número de representantes por Unidade da Federação, conforme dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. As bancadas atuais têm por base a população apurada em 1998. Em abril deste ano, o Tribunal acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais. Com a medida do TSE, oito estados perderiam vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam um representante a menos na Câmara. Já a Paraíba e o Piauí perderiam dois nomes. Por outro lado, cinco unidades federativas ocupariam mais espaço. Amazonas e Santa Catarina ganhariam um assento. Ceará e Minas Gerais, outros dois. O maior beneficiado, no entanto, seria o Pará, que pularia de 17 para 21 cadeiras. Como foi suspensa pela Câmara dos Deputados, agora a proposta mantém o atual tamanho das representações dos estados no Congresso. O texto foi aprovado pelo Senado, em outubro, e segue para promulgação, já que é um projeto de decreto legislativo.