ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Ao décimo nono (19º) dia do mês de novembro do ano de 2013, às14h, no Auditório nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se Décima Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Mário Hélio e Camilo Santana e ausentes os seguintes deputados: Téo Menezes e Idemar Citó com ausências justificadas. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias:  Projeto de Indicação Nº111/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica nos serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiros e dá outras providências”. O Relator Deputado Camilo Santana apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº128/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a implantação do vale transporte para os estudantes no transporte coletivo intermunicipal”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº144/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Dispõe sobre a instituição do Sistema de Ciclovias nas rodovias estaduais, na forma que indica”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº159/2013 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - “Torna obrigatório às empresas privadas e as pertencentes à administração pública direta e indireta que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos, inscrever o nome, o tipo sanguíneo e o fator RH nos capacetes de segurança dos funcionários condutores no âmbito do Estado do Ceará”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Requerimento N°20/2013 de autoria do Deputado Camilo Santana - “Solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir as questões relacionadas à Mobilidade Urbana”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________ DEPUTADO MÁRIO HÉLIO _________________________________________ DEPUTADO CAMILO SANTANA _____________________________________