PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMNISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 06/11/2013 HORA: a partir das 8:00hrs LOCAL: Auditórios Nº 2 - Deputado Almir Pinto e Nº 4 – Deputado Abelardo Costa Lima   I - Matérias para deliberação:   1. MENSAGEM N° 83/2013 – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7.540/13) - Autoria do Poder Executivo “Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que específica, e dá outras providências”.  (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA ADITIVA Nº 01/2013 - Autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta parágrafo ao art. 5º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA ADITIVA Nº 02/2013 - Autoria do Deputado Hermínio Resende “Acrescenta o art. 6º, renumerando os demais, do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças e acessórios, e dá outras providências”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2013 - Autoria do Deputado Heitor Férrer “Modifica o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER:   - EMENDA SUPRESSIVA Nº 04/2013 - Autoria do Deputado Heitor Férrer “Suprime as alíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j” do inciso I, e os incisos II, III e V, todos do art. 1º do Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 7.540/2013”. ENTRADA: 30/10/2013 RELATOR: PARECER: