Com um voto contra, desconhecido por ser a votação secreta, Andréa Coelho vai permanecer chefiando a Defensoria Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, durante sessão ordinária, o Decreto Legislativo de iniciativa da Mesa Diretora, que aprovou a indicação da defensora pública, Andréa Coelho, para ser reconduzida ao cargo de defensor público-geral do Estado. Foi aprovado também o pedido de licença dos deputados Rogério Aguiar (PSD) e Lula Morais (PCdoB), além da mensagem que autoriza a suspensão de convênios da Secretaria de Cidades durante procedimento de Tomada de Contas Especial.O Projeto de Lei Complementar autorizou a suspensão de convênios celebrados pela Secretaria das Cidades para execução dos programas orçamentários de desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, habitacional e desenvolvimento regional, que foram submetidos a Tomada de Contas Especial durante suas vigências, no período exato da realização do procedimento. A matéria garante ainda que os convênios possam ser executados após a conclusão dos trabalhos do órgão, isso se forem sanados os danos identificados. De acordo com a matéria, a autorização foi solicitada à Assembleia visto que os convênios diferem dos contratos administrativos pela existência de interesses convergentes das partes, além de considerar que o procedimento de Tomada de Contas Especial tem por finalidade apurar os fatos, quantificar os danos e identificar os responsáveis por tais danos na gestão dos recursos públicos. Previsão "A constatação de que foram regularizadas as pendências sem danos ao erário permitem a retomada da execução do instrumento, não sendo razoável deixar que, por falta de previsão legal expressa, esses pactos, que constituem interesse do Estado, alcancem seu termo final no decorrer da TCE sem que seu objeto seja concluído". Já o Decreto Legislativo que trata da recondução da defensora pública Andréa Coelho para o cargo de defensor geral foi aprovado por 28 votos favoráveis contra um, em uma votação feita de forma secreta. Devido a discussões no Congresso Nacional, essa pode ser uma das últimas votações secretas da Assembleia Legislativa. A deputada Eliane Novais (PSB), defensora do voto aberto na Casa, reclamou da votação secreta e disse que os parlamentares não irão saber quem foi que votou contrário à permanência de Coelho à frente dos trabalhos da Defensoria. Já o deputado Lula Morais ressaltou a importância da Defensoria Pública para cuidar dos casos de pessoas que não têm possibilidade financeira de ter um acompanhamento na Justiça. "Ela cumpre o papel de possibilitar as pessoas mais necessitadas do Estado a terem acesso à Justiça e a Defensoria é um dos pontos que forma o tripé da Justiça. Desafios A Defensoria teve no Governo Cid um trabalho significativo e recebe a defensora Andréa Coelho por mais dois anos", afirmou Lula Morais, acrescentando que os desafios que a defensora apresentou em sua carta-compromisso junto aos defensores públicos são importantes, mas dois principais: autonomia administrativo-financeira, o que já é definido por Lei Complementar e reforçará a existência da Defensoria; a outra é equiparação da Defensoria com Ministério Público. O deputado Antônio Carlos (PT) também discorreu sobre a importância do trabalho feito pela defensora à frente do trabalho da Defensoria. Já a deputada Eliane Novais ressaltou que o Estado cresceu no que diz respeito aos esforços que foram feitos por Andréa Coelho junto ao órgão. Outros deputados também parabenizaram a recondução da defensora para o cargo máximo da Defensoria. O Decreto Legislativo aprovado pela Assembleia foi o desdobramento da mensagem do governador Cid Gomes, indicando o nome de Andréa para o cargo de defensor geral, uma das competências do chefe do Executivo. A Assembleia é responsável pela aprovação ou não do nome do indicado pelo governador para o cargo. Antes da votação, em plenário, a defensora pública participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, para atender ao que determina Constituição do Estado e o Regimento Interno da Assembleia. Alguns procuradores acompanharam os atos praticados pelos deputados, tanto na Comissão de Constituição e Justiça, antes da sessão ordinária da Assembleia, quanto no plenário, quando da votação da matéria. Ainda na sessão de ontem, os deputados Lula Morais e Rogério Aguiar solicitaram licença para tratarem de assunto particular por até 120 dias. O primeiro sai para a entrada de Dr. Pierre (PCdoB), que em 2011 já assumiu na vaga deixada por Morais. Já Aguiar se licencia para o retorno de Nenen Coelho (PSD), que deixou a Casa quando do retorno de Gony Arruda (PSD), que estava à frente dos trabalhos da Secretaria do Esporte.