PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DATA: 19/09/2013 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar   Of. Nº 046/13 – GAB. PRESIDÊNCIA SINEPE - CE “Comunicação de Ajuste de Férias 2014 da rede particular de ensino e Solicitação de alinhamento da rede estadual de ensino do Ceará.”   III - Matérias para deliberação:   PROJETO DE LEI Nº 32/2013 de autoria da DEPUTADA FERNANDA PESSOA “Disponibiliza assentos na primeira fila das escolas públicas e privadas para crianças portadoras de TDAH”   ENTRADA: 26/08/2013 RELATOR: Deputado Júlio César Filho PARECER: FAVORÁVEL         PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 65/2013 de autoria da DEPUTADA BETHROSE “Institui o programa estadual de saúde vocal do professor da rede pública estadual de ensino e dá outras providências”   ENTRADA: 08/08/2013 RELATORA: Deputada Rachel Marques PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 92/2013 de autoria da DEPUTADA INÊS ARRUDA “Dispõe sobre a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros Socorros nas escolas públicas do estado do Ceará”   ENTRADA: 22/08/2013 RELATORA: Deputada Ana Paula Cruz PARECER: Favorável     REQUERIMENTO Nº 37/2013 de autoria do DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA “Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto, para debater sobre o Desenvolvimento Econômico com Sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP”.   ENTRADA: 27/08/2013   REQUERIMENTO Nº 38 de autoria do DEPUTADO PROFESSOR TEODORO “Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a Aliança Francesa de Fortaleza, pelos 70 anos de sua fundação”.   ENTRADA: 04/09/2013   REQUERIMENTO Nº 39 de autoria da DEPUTADA RACHEL MARQUES “Requer a realização de Audiência na região dos Inhamuns para tratar do Plano Estadual de implementação da Lei Nº 10.639/2003 na rede de educação básica do Estado do Ceará”. ENTRADA: 17/09/2013