COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES MIRIAN SOBREIRA (PRESIDENTE) - PSB CARLOMANO MARQUES - PMDB FERREIRA ARAGÃO (VICE-PRESIDENTE) PDT SINEVAL ROQUE - PSB TEO MENEZES - PSDB RACHEL MARQUES - PT DR. SARTO - PSB LULA MORAIS - PCdoB _ PROFESSOR TEODORO - PSD   PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 09/10/2013 HORA: 15:00hrs LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior. II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar.   III - Matérias para deliberação:   - Projeto de Indicação Nº 65/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques.   “Acrescenta dispositivo a Seção II, do Capítulo VI, do Título IV à Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará”. ENTRADA: 04/10/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 131/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CECD-LGBT”. ENTRADA: 04/10/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 65/2013 de autoria da Deputada Bethrose.   “Institui o Programa Estadual de Saúde Vocal do professor da rede pública estadual de ensino e dá outras providências”. ENTRADA: 03/10/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 76/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a implantação de Escolas de Artes Nordestinas nas macro-regiões do Estado do Ceará”. ENTRADA: 02/10/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 78/2013 de autoria da Deputada Rachel Marques.   “Dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 01/10/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Projeto de Indicação Nº 110/2013 de autoria do Deputado Tomaz Holanda.   “Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Economia Popular no âmbito do Estado do Ceará”. ENTRADA: 01/10/2013 RELATORIA: Deputado Ferreira Aragão PARECER: Favorável.     - Requerimento nº 28/2013 de autoria da Deputada Mirian Sobreira.   “Requer a realização de Audiência Pública para discutir a automedicação no Estado do Ceará”. ENTRADA: 04/10/2013