Procurador diz que entrará com recurso no STJ, alegando que falta o licenciamento ambiental do projeto O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da determinação de continuidade das obras de construção dos dois viadutos entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. A informação foi divulgada ontem (7), em coletiva de imprensa, pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho. De acordo com ele, o pedido será feito com base na Portaria nº 32 da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que exige, para o início da obra, a comprovação do licenciamento ambiental, o que, conforme Costa Filho, a Prefeitura não tem. Ainda segundo o procurador, o MPF vai enviar, paralelamente, uma requisição à Polícia Federal de inquérito pela prática de desacato, na última sexta-feira (4), por ocasião da desocupação da área do Cocó. Costa Filho acusa um grupo pró-viaduto de agredir, moral e fisicamente, a ele, ao vereador João Alfredo (Psol) e a um manifestante. "Essas mesmas pessoas estão agindo de forma orquestrada e em todos os acontecimentos no Cocó, incitando a violência e desqualificando manifestantes e autoridades constituídas. Temos imagens. Precisa também haver uma apuração da responsabilidade das autoridades policiais que se afastaram do local onde ocorreram essas agressões", diz. Na mesma coletiva convocada pelo MPF, o vereador João Alfredo apresentou à imprensa um ofício solicitando o cancelamento dos efeitos da portaria que autorizou o seguimento das obras do viaduto na área do Parque do Cocó. O documento foi encaminhado, por ele e pela correligionária Toinha Rocha, ao superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Jorge Luiz Oliveira de Queiroz, no último dia 30. O parlamentar também destacou ter sofrido agressões verbais de pessoas não-identificadas e criticou o que chamou de militarização da Guarda Municipal. A coletiva reuniu ainda a deputada oposicionista Eliane Novais (PSB) e as representantes do movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca e Maria Luiza Fontenele, que se pronunciaram contra outros empreendimentos previstos para a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e pediram a legalização do Parque do Cocó. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza afirmou que a gestão não se pronunciará sobre as declarações do procurador Oscar Costa Filho. MPF vai pedir a suspensão das obras no Cocó; veja vídeo Confronto A desocupação, na última sexta-feira, da área no Parque do Cocó destinada para a construção de um viaduto foi marcada pelo confronto entre policiais militares e manifestantes contrários à obra. A ação aconteceu após determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que o juiz Kepler Ribeiro, da 6ª Vara da Justiça Federal no Ceará, cumprisse a ordem de reintegração de posse à Prefeitura, ratificando decisão do dia 26 de setembro. As obras foram retomadas no último sábado (5). Conforme o prefeito Roberto Cláudio, desvios devem ser implantados em 15 dias, e as construções, concluídas em 12 meses. ADRIANO QUEIROZREDAÇÃO WEB