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Segunda, 07 Outubro 2013 05:41

Coluna Comunicado

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  Barulho que a lei não ouve O que se vê na foto abaixo é uma aberração que assola o Ceará de ponta a ponta. Trata-se de um paredão de som que, impunemente, faz propaganda de título de capitalização em Aracati. Mesmo havendo legislação estadual para conter agressões assim, a Polícia não faz nada. Diz a lei, de autoria do deputado Ivo Gomes - hoje secretário de Educação de Fortaleza -, de 20 de dezembro de 2005: "Ficam expressamente proibidos, no Estado do Ceará, independente da medição de nível sonoro, utilizar quaisquer sistemas e fontes de som: I - os estabelecimentos comerciais, com a finalidade de fazer propaganda publicitária e/ou divulgação de produtos ou serviços; II - os carros de som, volantes ou assemelhados em vias públicas;III - os veículos particulares, em vias públicas, com volume que se faça audível fora do recinto destes veículos". Nesse caso, a ilegalidade assume contornos mais graves. O paredão, flagrado numa sexta-feira, funcionava em pleno centro histórico de Aracati. A área foi tombada em 2000 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Pelo visto, tombada também em outro sentido. Deputado Sérgio AguiarDestacando políticas públicas federais de transferência de renda e estaduais de investimentos em educação, saúde, ação social, infraestrutura e geração de oportunidades de trabalho. Sérgio diz que essas ações ajudaram a tirar 140 mil cearenses da pobreza no Estado entre 2011 e 2012
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