A Câmara Federal deve votar em plenário, nos próximos meses, projeto de Decreto Legislativo que prevê a realização de plebiscitos para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas entre Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A ideia é que a consulta seja feita junto com as eleições de 2014. Caso a proposta seja aprovada, o plebiscito poderá acabar com a disputa de território entre Ceará e Piauí, cuja origem remonta à época do Império. A proposta da consulta foi apresentada em 2009 pelo deputado cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB). O projeto definia que apenas a população dos municípios com áreas em litígio poderia participar do plebiscito. No fim de agosto deste ano, contudo, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara aprovou substitutivo, do deputado Plínio Valério (PSDB-AM), definindo que toda a população dos estados deve ser ouvida. Imbróglio Antes de seguir para o plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania do Legislativo Federal. Caso a realização do plebiscito seja aprovada na Câmara, a consulta pode por fim a disputa por territórios entre Ceará e Piauí. O imbróglio começou em 1880, quando o Ceará cedeu parte de seu litoral para que o estado vizinho tivesse acesso ao mar, recebendo terras em troca. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, uma possível solução para o caso surgiu. A Carta Magna do País estabeleceu que, até 1991, os estados deveriam delimitar as áreas em litígio. Apesar disso, somente em 2008 foi apresentado um acordo entre as duas unidades da federação, pelo qual o Ceará ficaria com 1.000 hectares e o Piauí com 1.500. O acordo, contudo, não chegou a acontecer, pois a Assembleia Legislativa cearense não concordou. Posteriormente, o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou ainda mais o impasse. O estudo demarcou áreas de litígio entre os dois estados, promovendo mudanças em algumas regiões. Abalada Em 2011, a possibilidade de diálogo entre os dois estados foi abalada após o Piauí entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) reivindicando cerca de 2.821 km² que atualmente pertencem ao Ceará. Conforme o IBGE, a área, conhecida como "Faixa de Gaza Nordestina", abrange 22 municípios, sendo nove piauienses e 13 cearenses, entre eles Granja, Viçosa, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito e Guaraciaba do Norte. O relator escolhido para analisar o processo foi o ministro do STF Dias Toffoli. O magistrado pediu à Advocacia Geral da União (AGU) para tentar mediar um acordo entre os estados. A AGU pediu ao IBGE Nacional que fizesse um estudo de campo piloto, para estabelecer uma metodologia de como identificar e delimitar a divisa entre os estados do Ceará e Piauí. O trabalho contou com a participação de órgãos dos dois estados. Do Ceará, participaram o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), o Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace). Já do Piauí participaram a Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais (Cepro) e o Instituto de Terras do Piauí (Interpi). O trabalho piloto começou em fevereiro deste e terminou em março deste ano. O estudo foi realizado entre os municípios de Poranga (CE) e Pedro II (PI). No entanto, em junho deste ano, o Piauí contestou e rejeitou o estudo feito pelo IBGE. O governo piauiense alegou que o IBGE sequer tinha ido ao local para fazer a demarcação e que a metodologia apresentada estava favorecendo o Ceará. Com a contestação do estado vizinho, o impasse entre as divisas aguarda julgamento pelo STF da ação interposta pelo Piauí. A possibilidade de plebiscito representa mais uma alternativa para o problema.