Após tensão entre deputados e reviravolta na tramitação, o projeto de lei que altera o regime de previdência social para servidores do Estado foi retirado ontem da pauta de votação na Assembleia Legislativa. O recuo foi articulado e anunciado pelo próprio presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), que atendeu ao pedido de alguns parlamentares e disse que estava adiando a decisão para “não deixar nenhuma dúvida” em relação à proposta. Com isso, a previsão é de que a matéria seja apreciada em plenário na próxima quinta-feira, 5. Antes disso, passará novamente por votação nas comissões da Assembleia. A reunião que inicialmente aprovou a proposta foi anulada por Zezinho, após alguns deputados integrantes das comissões alegarem que não foram avisados do encontro. A reunião foi iniciada ainda na tarde da última terça-feira, mas teve de ser suspensa por causa do apagão elétrico. Na retomada, na manhã de ontem, houve tumulto e bate-boca entre deputados. A proposta foi aprovada para ir a plenário. Em seguida, Zezinho anunciou a anulação e convocou de imediato nova reunião, na qual a deputada Fernanda Pessoa (PR) pediu vistas dizendo precisar de mais tempo para analisar o projeto antes de dar seu voto. Pouco antes, o líder do Governo na Casa, José Sarto (PSB), havia entrado com requerimento pedindo urgência na tramitação, já prevendo o pedido de vistas de Fernanda. Assim, o projeto terá de ser votado nas comissões na próxima terça-feira, para dois dias depois ser votado definitivamente em plenário. “Preciso ter a condição de analisar melhor, para ver as vantagens e desvantagens desse projeto”, justificou Fernanda Pessoa. “Não queremos ser atropelados e nem queremos atropelar o regimento dessa Casa”, pontuou Ely Aguiar (PSDC), também defendendo que a proposta precisa ser amadurecida. José Sarto voltou a afirmar que já houve tempo suficiente para debater a matéria, que deu entrada na Assembleia em fevereiro deste ano. Além disso, o deputado argumenta que o atual sistema previdenciário é “insustentável” e pode trazer sanções para o Ceará caso haja demora na adequação ao sistema nacional. Saiba mais A proposta do Governo, se aprovada, criará o regime de previdência complementar para servidores que passem a fazer parte dos quadros estaduais. Com a mudança, servidores com salário acima do teto do Regime Geral de Previdência Social - que atualmente é de R$ 4.157,05 - terão de contribuir com fundo complementar caso desejem receber aposentadoria acima desse valor. A adesão a esse fundo é facultativa. Atualmente, os servidores, mesmo os que recebem salários acima desse valor, têm aposentadoria integral sem precisar contribuir com fundo à parte. A medida vai abranger servidores que ingressarem em cargo efetivo de todos os poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta.