O Tribunal enviará ofícios às instituições cobrando resposta sobre lacunas que foram encontradas nos sites O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve encaminhar, ainda este mês, ofícios aos órgãos públicos estaduais sobre pendências nos portais da transparência dessas entidades. No último dia 30, foi realizado o sorteio dos conselheiros que acompanharão os relatórios das inspetorias do Tribunal. Até agora, apenas o processo sobre o endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do foi despachado pelo relator.A secretária de controle externo do TCE, Giovanna Adjafre, diz que foram abertos, no mês passado, procedimentos nas inspetorias para monitorar a situação dos portais do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público e Tribunal de Justiça. Ela acrescenta que foi realizado um "check list" dos aspectos que são cumpridos ou não pelas entidades estaduais e elaborado um relatório encaminhado aos conselheiros responsáveis. No último dia 8 de julho, o Diário do Nordeste destacou, em sua manchete de capa, que os municípios cearenses que não se adequaram à transparência das informações ainda não sofreram nenhuma punição. A iniciativa de fiscalizar se as instituições públicas estaduais estão observando o que é previsto pela legislação é do presidente do TCE, Valdomiro Távora, alertando para o cumprimento da lei complementar 131/2009, conhecida como lei da transparência; a lei de acesso à informação e o decreto 7185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle dos estados. Questionamentos Até o momento, apenas o conselheiro Rholden Queiroz, responsável pelo acompanhamento dos portais do Ministério Público e Governo do Estado, despachou os processos, após a análise dos relatórios elaborados pelas inspetorias. Dessa forma, o Tribunal vai notificar esses órgãos, concedendo prazo de 30 dias para que os gestores encaminhem uma resposta acerca dos questionamentos do TCE. Como a prerrogativa é do próprio Tribunal de Contas, após o levantamento das inspetorias, é emitido um relatório, este é convertido em processo e, posteriormente, distribuído entre os conselheiros. Após essa etapa, os relatores analisam o material disponibilizado pelas inspetorias e fazem o despacho do processo, notificando os gestores a prestarem esclarecimentos sobre supostas pendências nos portais. Segundo exige a legislação, os gestores públicos são obrigados a divulgar, em tempo real e com padrão mínimo de qualidade, as informações referentes à execução fiscal dos órgãos públicos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. A secretária de controle externo do TCE, Giovanna Adjafre, ressalta que, inicialmente, o Tribunal concederá um prazo para a adaptação dos portais. Caso persista o descumprimento, os gestores ficarão passíveis de multas. O conselheiro Pedro Timbó, que está analisando os relatórios referentes aos endereços eletrônicos da Assembleia Legislativa e do TCM, afirma que não pode adiantar detalhes das pendências desses órgãos, mas garante que essas instituições terão que prestar alguns esclarecimentos por falhas detectadas nos respectivos portais da transparência. Ele acrescenta que despachará hoje os processos relacionados aos dois órgãos. Por sua vez, o conselheiro Edilberto Pontes esclarece que o Tribunal de Justiça, do qual ele ficou responsável pelo relatório, cumpre "90% das exigências", mas preferiu não detalhar as lacunas do portal da transparência do TJ do Ceará.