ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ     Ao sexto (6º) dia do mês de março do ano de dois mil e doze (2012), no Auditório nº. 5 – Deputado Antônio Gomes de Freitas, às 08:45h, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, com a presença dos Senhores Deputados: Sineval Roque; Moésio Loiola; Leonardo Pinheiro e Perboyre Diógenes. Matérias para deliberação: 01. Ofício nº. 005/2012 – FDS/SSPDS, Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 3º quadrimestre de 2011 (Relator: Deputado Moesio Loiola); 02. Requerimento nº. 05/2012 de autoria do Deputado Heitor Férrer, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a devida fiscalização e/ou auditoria no projeto de pavimentação em pedra tosca, em trechos na Av. Padre Sebastião Marleno Alexandre na sede do município de Jaguaretama, no valor de R$495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais). Matérias para designar Relator: 03. Ofício nº 260/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório Anual de Atividades 2011 para análise e apreciação; 04. Ofício nº 258/2012 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 4º Trimestre de 2011 para análise e apreciação. Matérias para Cientificação: 05. Ofício nº. 476/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 2747/2011, lavrada no processo nº 05526/2011-0 que verificou a regularidade do Convênio nº. 125/CIDADES/2010, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação dos Moradores de Chorozinho, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para construção de 200 (duzentas) unidades sanitárias no município de Chorozinho/Ce; 06. Ofício nº031 /2012 – Ministério do Meio Ambiente, encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 012/2011/FNMC, registrado no SICONV sob o nº 761804/2011, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará – EMATERCE, visando o apoio ao desenvolvimento sustentável do assentamento Mandacaru com integração de tecnologias de convivência com o semiárido e preservação dos recursos naturais, localizado no município de Irauçuba no Estado do Ceará; 07. Ofício nº 337/2012 - Secretaria de Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Convênio nº 756490/2011 (extrato da publicação no Diário Oficial da União, anexo) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará; 08. Ofício nº 355/2012 - Secretaria de Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Convênio nº 759836/2011(extrato de publicação no Diário Oficial da União, anexo) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará; 09. Ofício nº 362/2012 - Secretaria de Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Convênio nº 764505/2011(extrato de publicação no Diário Oficial da União, anexo) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Gabinete do Governador do Estado do Ceará; 10. Ofício n º 337/2012 – Secretaria das Cidades, encaminhando documentação referente a todos os convênios vigentes. Havendo número regimental para cientificação, o Senhor Presidente Deputado Sineval Roque, declarou aberta a reunião passando a palavra ao relator do item 1, Deputado Moésio Loiola, que emitiu parecer favorável. O Senhor Presidente informou aos presentes que colocará o parecer ao item 1, bem como o item 2, em votação, na próxima sessão ordinária, em virtude do não comparecimento do número mínimo de parlamentares para deliberação, como também, pela mesma razão, designará na próxima  reunião, os relatores dos itens  3 e 4. Em seguida deu ciência aos presentes dos itens 5 a 10 da pauta. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que vai assinada por mim____________________________________(Joaquim Gomes Garcez Neto-Secretário) e por todos os presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE____________________________________________________   DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA____________________________________________________   DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO  -------------------------------------------------------------------   DEPUTADO  PERBOYRE DIÓGENES-------------------------------------------------------------------------