O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), afirmou que será feito um recadastramento para verificar a situação do quadro de servidores da Casa. O número de funcionários não efetivos no Legislativo estadual vem sendo questionado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que entrou com uma ação propondo a redução de cargos comissionados e o aumento de concursados. Conforme mostrado no O POVO de ontem, a corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu liberar, por três votos a dois, a nomeação de comissionados, que havia sido suspensa por liminar. De acordo com o presidente da Assembleia, todos os funcionários da Casa são devidamente registrados. “Mas não custa nada fazer recadastramento”, pondera. Esse levantamento, de acordo com ele, deverá começar em agosto, quando os deputados voltam do recesso, que começa hoje. Albuquerque argumentou que o grande índice de renovação da Casa, devido aos processos eleitorais, faz com que muitos cargos sejam de responsabilidade de cada deputado. “Na Assembleia Legislativa há uma renovação de quatro em quatro anos. Você não pode fazer concurso para gabinete de deputado. Não pode fazer concurso para pessoas que vão ocupar (cargo) por certo período. Então temos os Grupos de Trabalho”, argumentou. Tais Grupos de Trabalho (GTs), identificados como “função comissionada”, tem natureza temporária. Além dos GTs, existem vários subgrupos de trabalho. Esses grupos constituem um dos pontos questionados pelo MPC, pois abrangem mais de duas mil pessoas não concursadas, de acordo com dados repassados pela Assembleia ao TCE. Todas as nomeações são assinadas pelo presidente da Casa e publicadas no Diário Oficial do Estado. Em 2011, o então presidente da Assembleia - e hoje prefeito de Fortaleza - Roberto Cláudio (PSB), também fez um recadastramento de servidores da Casa. Sem concurso O presidente da AL avisou que não há previsão de novo concurso. O último certame para a Assembleia foi realizado em 2011 e tem validade até 2014. De acordo com Zezinho Albuquerque, todas as convocações imediatas já foram feitas. Algumas pessoas que integram o cadastro de reserva e que acompanharam a sessão da última terça-feira no TCE reclamam da situação. Isso porque, enquanto eles esperam, continua a nomeação de comissionados. SERVIÇO A Assembleia entra em recesso hoje Os trabalhos serão retomados no dia 1º de agostoOnde: Av. Desembargador Moreira, 2807 Informações: www.al.ce.gov.br