DATA: 29/06/2011
LOCAL: Complexo das Comissões – Auditório 04 (Deputado Abelardo Costa Lima)
HORA: 15h e 30min
DEPUTADOS PRESENTES:
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I – Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.
II – Expediente:
(Nada a deliberar)
III – Ordem do dia:
a) Projeto de Indicação nº 82/2011 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa: Dispõe sobre as vagas profissionais nas Empresas beneficiadas por incentivo fiscal concedendo cotas de emprego para faixa etária de 40 a 59 anos;
DATA DE ENTRADA: 09/06/11
RELATOR: Deputado Roberto Mesquita
PARECER: ______________________
POSIÇÃO DA COMISSÃO:______________________________________________
b) Projeto de Indicação nº 87/2011 de autoria do Deputado Mário Hélio: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas Operações Internas com automóveis de passageiros para utilização com táxi.
DATA DE ENTRADA: 09/06/11
RELATOR: Deputado Danniel Oliveira
PARECER: _____________________
POSIÇÃO DA COMISSÃO:_____________________________________________
III - ENCAMINHAMENTOS DA COMISSÃO:
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