O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) suspendeu ontem a nomeação de funcionários comissionados pela Assembleia Legislativa (AL) do Ceará. A decisão é monocrática, assinada pela conselheira Soraia Victor, e tem efeito liminar. Cabe recurso. Será submetida ao Pleno na próxima sessão do TCE, na terça-feira, 16, a partir das 15 horas. Até lá, conforme a decisão, está suspensa de forma imediata qualquer nomeação de pessoas sem vínculo com a Assembleia Legislativa nos cargos de comissão, função ou grupo de trabalho da entidade. Com o despacho, a conselheira requisita ainda, num prazo de cinco dias, documentos que justifiquem a “desproporção” entre o número de servidores efetivos e o número de servidores comissionados na Casa. A Assembleia terá de apresentar a relação de todos os funcionários, com nome, data de nomeação e data de publicação no Diário Oficial do Estado. O POVO mostrou, no último dia 5, levantamento do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta mais de 2, 6 mil comissionados na Casa, contra 1, 3 mil efetivos. O procurador geral de Contas, Gleydson Alexandre dizia que prática pode levar a apadrinhamento, nepotismo e funcionários fantasmas. A decisão de ontem foi tomada a partir de requerimento do MPC. De acordo com Gleydson, a decisão não acata integralmente o pedido, mas o MPC ficou satisfeito neste momento com a decisão. “O número de comissionados vai continuar excessivo, mas a conselheira solicitou documentos com prazo bem exíguo. Então, o MPC espera que o TCE analise esse processo de forma célere e rapidamente chegue à decisão final de reduzir o número de comissionados na AL”, disse. Por meio da assessoria de comunicação, a Assembleia Legislativa informa que ainda não foi notificada da decisão. Quando for notificada, a decisão será encaminhada à Procuradoria Jurídica e, só em seguida, a AL se manifestará. SERVIÇO Pleno do TCE apreciará decisão da conselheira Quando: Terça, 16, às 15 horasOnde: rua Sena Madureira, 1047, Centro, Fortaleza