Irregularidades no cadastramento do programa Bolsa Família apontadas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) resultaram em uma Ação Civil Pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, esposa do parlamentar, por ato de improbidade. A denúncia foi feita pelo deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), adversário político do vereador. Adriana é acusada de receber, indevidamente, benefícios financeiros do programa Bolsa Família quando já era casada com o vereador. Pela mesma prática, a esposa de Leonel Alencar já responde a processo criminal instaurado, em 2012, na Justiça Federal. Adriana alega que recebeu o cartão sem pedir. A ação do procurador da República, Alexandre Meireles, aponta que houve crime de improbidade administrativa na conduta tanto de Adriana quanto de Leonelzinho Alencar, quando, em 2007, ambos omitiram a verdadeira renda familiar do casal ao receber os benefícios do Bolsa Família. De acordo com a ação, além da renda do vereador Leonel Alencar, já em 2009, a família contava ainda com o salário de R$ 1.184,43 que Adriana Lúcia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). “Não havia, assim, de qualquer maneira, como se efetuar o seu enquadramento para o recebimento do Bolsa Família”, enfatiza Alexandre Meireles. PORTAL DA TRANSPARÊNCIASegundo dados do Portal da Transparência, Adriana Lúcia efetuou, pelo menos, oito saques do programa Bolsa Família, totalizando um prejuízo de R$ 176 aos cofres públicos. No mês de recebimento da primeira prestação do benefício, em outubro de 2009, a renda familiar do casal já ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remuneração do vereador. “Mesmo que a demandada assegure que recebeu o benefício de boa-fé e que nada sabia acerca dos requisitos do programa, referido argumento configura uma falácia, tendo em vista que é de conhecimento público, notório, que o benefício do Bolsa Família é dirigido a famílias de baixa renda, pressuposto no qual não se encaixava a requerida”, argumenta o procurador, acrescentando que as condutas adotadas por Leonel e Adriana Lúcia ocasionaram dano ao erário e à coletividade, “além de fulminarem os princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da moralidade e da impessoalidade. DEFESAProcurado pelo jornal O Estado, o advogado de Leonelzinho, Paulo Quezado, disse respeitar o procedimento investigatório, mas frisou que o objeto elencado já foi sanado, inclusive a quantia recebida pela esposa do parlamentar foi devolvida (R$ 600). Explicou, ainda, que a esposa de Leonelzinho Alencar não sabe o porquê da inclusão do parlamentar no processo. Quezado disse que tão logo tome conhecimento oficialmente da ação irá apresentar defesa e pedir arquivamento do processo.