O presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, autorizou, ontem, realização de auditoria para coletar documentos e informações sobre convênios celebrados entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Instituto Vida Melhor, nos exercícios de 2010 a 2012. A decisão do presidente foi tomada em virtude de denúncias de supostas irregularidades nos convênios divulgadas na imprensa local. Servidores da 14ª Inspetoria de Controle Externo (14ª ICE) iniciarão os trabalhos hoje. O objetivo é verificar a regularidade das prestações de contas dos convênios, que tinham como objeto a construção de cisternas de placas em comunidades carentes atingidas pela seca no Ceará. O ofício assinado pelo presidente Valdomiro Távora será entregue diretamente pela equipe de inspeção ao secretário da SDA, Nelson Martins, solicitando a disponibilização de processos, informações, cópias e quaisquer outros documentos indispensáveis à execução da auditoria para os servidores da 14ª ICE. A equipe do TCE também terá livre acesso aos sistemas informatizados. Caberá à SDA designar uma pessoa qualificada para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários durante a auditoria. DefesaOntem, o deputado Dedé Teixeira (PT) esclareceu as denúncias de irregularidades a respeito de convênio de R$ 5,8 milhões para a construção de cisternas em comunidades carentes. Segundo o parlamentar, o prefeito de Canindé, na época dos convênios das cisternas, em 2010, não exercia nenhum cargo público. “O secretário Nelson Martins assegurou que todas as cisternas foram comprovadamente construídas. Quero reforçar que todo o processo foi feito dentro do que manda a lei, com execução fiscalizada de forma rigorosa pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria SDA e apresentação de todos os documentos exigidos”, disse. O deputado ressaltou que as denúncias visam desmoralizar o programa de cisternas. “Essas iniciativas são importantes. São ações emergenciais para períodos de estiagem prolongada, como vivemos atualmente”, salientou.Dedé Teixeira explicou que a SDA separou o projeto em 11 lotes, licitados entre ONGs diferentes. “O convênio que ficou sob a responsabilidade do Vida Melhor foi o lote 11 e compreendia os municípios de Maranguape, Boa Viagem, Caridade, Paramoti e Itatira”, observou. O deputado destacou que existem 750 mil cisternas construídas, beneficiando quase quatro milhões de habitantes. “Caminhamos para a universalização do acesso à política de cisternas”, afirmou. Sem desviosEm aparte, o deputado José Sarto (PSB) salientou que “o Governo não compactua com qualquer tipo de desvio e que o edital de licitação das cisternas foi concebido pelas mãos do TCE e membros da SDA”. “Desde o princípio do edital de licitação que existe participação do órgão fiscalizador”, disse. O parlamentar lembrou ainda de uma reunião com o secretário Nelson Martins anterior à veiculação da notícia. “Durante a reunião, Nelson Martins deixou claro que as ONGs são selecionadas por chamamento público e meticulosamente estudadas antes. No lote específico da ONG Vida Melhor não houve nenhuma cisterna de placa em Canindé. Todas as 3.524 cisternas foram entregues e executadas”, pontuou