ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIAM OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao sétimo dia (7º) dia do mês de maio do ano de 2013, às14h, no Auditório nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se terceira Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Idemar Citó e Tomaz Holanda e ausentes os seguintes deputados: Téo Menezes e Ana Paula Cruz com ausência justificada. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias. Requerimento N° 03/13 de autoria da Deputada Eliane Novais - “Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a lei dos motoristas”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Requerimento N° 04/13 de autoria do Deputado Nenen Coelho - “Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Defesa Social; Seguridade Social e Saúde; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, para discutir o processo de Municipalização de Trânsito nos Municípios cearenses”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Lei Nº0132/2011 de autoria do Deputado Roberto Mesquita - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos Veículos automotores alocados a serviço do poder público, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências“. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer contrário aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº0124/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - “Dispõe sobre a regulamentação de transporte intermunicipal por taxistas no Estado do Ceará”. ORelator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável, o Deputado Idemar Citó pediu vistas ao projeto e deverá proferir seu voto no prazo regimental de 03 (três) dias.Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________   DEPUTADO IDEMAR CITÓ _________________________________________   DEPUTADO TOMAZ HOLANDA _____________________________________