Mensagem do Governo está tramitando na Assembleia e propõe capacitação para 40 mil mototaxistas do Ceará Duas mensagens do Governo Estadual começaram a tramitar, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Uma delas quer criar o Programa de Apoio ao Trabalho de Remoção de Famílias Ocupantes de Terrenos, onde serão construídos residenciais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A outra dispõe sobre a instituição do Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas, que exerçam atividades remuneradas no Ceará. O líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), afirmou que será ofertado curso que será ministrado para mais de 40 mil moto-taxistas do Estado do Ceará, atendendo à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A instituição do Programa será intermediada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O programa deve oferecer capacitação gratuita para aqueles que utilizam a moto como meio de trabalho, como os moto-taxistas. Existe um pedido de urgência legislativa para a matéria, a fim de que tramite com maior celeridade e que o Detran financie os recursos do programa, conforme informou Sarto. O projeto prevê ainda a isenção de algumas cobranças relacionadas ao curso de capacitação, como a taxa de exame psicológico. Segundo a matéria, atualmente, existem no Ceará cerca de 26 mil profissionais que exercem algum tipo de atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas, oficialmente cadastrados no Detran. No entanto, sindicatos e entidades de classes representativas estimam que este número possa chegar a 40 mil. As resoluções do Contran, que dispõem sobre equipamentos de segurança e cursos preparatórios, entraram em vigor no dia 2 de fevereiro último, e órgãos fiscalizadores, empresas e profissionais devem se adequarem às exigências. Em dez anos, o número de mortes em acidentes de motos aumentou 754% no Brasil, conforme dados do Caderno Complementar Mapa da Violência, feito pelo Instituto Sangari. Os beneficiários do programa, devidamente aprovado no curso especializado e gratuito, será isento, uma única vez, das taxas cobradas pelo Detran de alteração de dados, confecção de CNH, taxa de segunda via, postagem e exame psicológico. O Estado arcará com as despesas relativas ao custeio dos cursos. Remoção A outra matéria autoriza a Secretaria das Cidades a apoiar a remoção de famílias de um terreno em Maracanaú, onde serão construídas residências no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e prevê o pagamento de indenizações, aluguel social, entre outras medidas. De acordo com o deputado José Sarto, a medida irá colaborar para diminuir o déficit habitacional no Estado. A mensagem diz que os beneficiários qualificados no cadastro da Secretaria de Cidades serão indenizados com o valor correspondente à avaliação das benfeitorias e avaliações erigidas nas áreas de remoção. Outros três projetos de deputados começaram a tramitar, hoje, na Assembleia. A deputada Bethrose quer obrigar as escolas da rede pública e privada a disponibilizarem cadeiras adaptadas para estudantes portadores de deficiência física, assim como instituir o Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor, na rede pública de ensino. Já Júlio César Filho (PTN) pretende isentar de pagamentos de taxas de inscrições em processos seletivos de ingresso nos cursos de instituições estaduais de ensino superior, aqueles que tenham feito o ensino médio todo em escolas públicas e quem conseguir comprovar renda inferior a um salário mínimo e meio.