O deputado Ely Aguiar (PSDC) apresentou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, projeto de indicação de sua autoria sugerindo a criação de uma delegacia especializada em crimes eletrônicos e cibernéticos em Fortaleza. Segundo ele, 77 mil brasileiros são vítimas diariamente de crimes virtuais e os prejuízos chegam a R$ 60 milhões. Conforme explicou, por meio deste tipo de delegacia é possível fazer na Internet um boletim de ocorrência de delitos, sendo os mais comuns os crimes de calúnia, difamação, injúria, estelionato, dano e violação de direitos autorais. A iniciativa “vai desafogar muitas delegacias e atender as vítimas destes crimes. A família terá uma proteção maior e a quem recorrer para que os indivíduos que praticam estes crimes não fiquem impunes”. O parlamentar sugeriu que, a exemplo do que fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o órgão do Ceará poderia elaborar cartilha alertando a população sobre estes tipos de crimes e as medidas simples para navegar com segurança, o que pode ser denunciado e como fazê-lo. “Seria uma forma de alertar a população para ter cuidado com esses crimes que têm enricado muita gente e causado transtornos a muitas famílias brasileiras”, ressaltou. De acordo com Ely Aguiar, a cartilha da OAB-SP traz informações dos limites do ciberespaço, privacidade na internet, liberdade de expressão e violação do direito alheio. Entre os crimes na internet listados, ele citou a pornografia infantil, cyberbullying (humilhação de pessoas por meio de postagens na internet) e crimes contra o direito autoral. “É uma cartilha simples que poderia ser editada aqui pela OAB do Ceará”.