RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – AGOSTO-DEZEMBRO/2012     AGOSTO/2012   COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELIANE NOVAIS – PSB – PRESIDENTE HEITOR FÉRRER – PDT – VICE-PRESIDENTE MÁRIO HÉLIO – PMN DANNIEL OLIVEIRA – PMDB PROFESSOR TEODORO - PSD   ATENDIMENTOS AO PÚBLICO: 4   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 0   SEMINÁRIOS: 0   REUNIÕES DA CDHC: 2   Reuniões Ordinárias: 0 Reuniões Extraordinárias: 2   7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Pauta: 1 - Projeto de Indicação nº 044/2012 (processo virtual), de autoria da Deputada Eliane Novais. Ementa: “Cria o Programa Estadual de Combate a Violência e Discriminação a Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) - Ceará Sem Homofobia,” já Relatado favoravelmente pelo Deputado Professor Teodoro; 2 - Projeto de Indicação nº 031/2012 de Autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Ementa: “Cria Cursos Profissionalizantes nos Presídios, Casas de Detenção e Cadeias Públicas no Estado do Ceará e dá outras providências”, também já relatado favoravelmente pelo Deputado Daniel Oliveira; 03 - Requerimento de autoria da Deputada Rachel Marques para “realização de Audiência Pública para tratar do tema: Os impactos socioambientais e sobre a saúde humana da mineração de urânio e fosfato de Itatiaia do Município de Santa Quitéria”. Em seguida a Presidenta apresentou virtualmente os aludidos relatórios para discussão e votação, os quais foram aprovados por unanimidade, assim como também o foi o supramencionado Requerimento e sem mais matéria a ser apreciada, Sua Excelência a Deputada Presidenta agradeceu aos colegas, dando a Reunião por encerrada às nove horas e dezoito minutos (9h18min).   8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Pauta: 1 - Requerimento para realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a política pública para a população em situação de rua, visto que as violações dos direitos humanos dessa população têm aumentado consideravelmente em nosso Estado. Em seguida, a Presidenta anunciou que estava aberta a discussão sobre o mencionado Requerimento, cujo silêncio a levou a submetê-lo a votação, tendo sido aprovado por unanimidade, e sem mais matéria a ser apreciada, Sua Excelência a Deputada Presidenta agradeceu os colegas, dando a Reunião por encerrada às oito horas e cinqüenta e quatro minutos (8h54min).   SETEMBRO/2012   COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELIANE NOVAIS – PSB – PRESIDENTE HEITOR FÉRRER – PDT – VICE-PRESIDENTE MÁRIO HÉLIO – PMN DANNIEL OLIVEIRA – PMDB PROFESSOR TEODORO - PSD   ATENDIMENTOS AO PÚBLICO: 7   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 1 1 – “Em comemoração ao dia do Surdo – Para discutir sobre a Educação Bilíngue para Surdos, e de temas correlacionados na esfera social, legal, cultural, entre outros”.   SEMINÁRIOS: 1 19/09/12 - SEMINÁRIO: A CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE DH NO CE     REUNIÕES DA CDHC: 1   Reuniões Ordinárias: 0 Reuniões Extraordinárias: 1   9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Pauta: 1 - Requerimento para realização de Audiência Pública para o dia 26 de setembro de 2012, em comemoração ao dia do surdo (Lei 11.976 de 2008), para discutir sobre Educação Bilíngue para surdos, e temas correlacionados na esfera social, legal, cultural, entre outros, atendendo a solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos/FENEIS, com data de recebimento na CDHC no dia 29/08/2012; 2 - Requerimento para realização de Audiência Pública para discutir a construção do Hospital de Emergência da Região Metropolitana de Fortaleza, atendendo ao requerimento da Vereadora Toinha Rocha, com data de recebimento na CDHC no dia 31/08/2012, ambos subscritos em dita Reunião pelo Deputado Lula Morais e pela Deputada Eliane Novais; 3 - Projeto de Indicação nº 037/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa. Ementa: “Institui o Programa da Melhor Idade no Estado do Ceará e dá outras providências, relatado favoravelmente pelo Deputado Heitor Férrer; 4 - Um Ofício de nº 39/2012 enviado pela Fundação Sintaf de Ensino e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Cientifico e Cultural solicitando o apoio logístico e o auditório para cem (100) pessoas para a realização do Seminário de Direitos Humanos, com o tema: “A contribuição dos servidores públicos e acadêmicos na promoção da política de direitos humanos no âmbito do Estado do Ceará”, a ser realizado no dia 19 de setembro de 2012, no período de 8 horas às 17 horas”, o qual foi apresentado por ocasião da realização da Reunião e excepcionalmente incluído na respectiva pauta, matérias que submetidas à discussão e votação foram todas aprovadas unanimemente e nada mais havendo a tratar, Sua Excelência a Deputada Presidenta deu por encerrada a reunião.   OUTUBRO/2012   COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELIANE NOVAIS – PSB – PRESIDENTE HEITOR FÉRRER – PDT – VICE-PRESIDENTE MÁRIO HÉLIO – PMN DANNIEL OLIVEIRA – PMDB PROFESSOR TEODORO - PSD   ATENDIMENTOS AO PÚBLICO: 2   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 0   SEMINÁRIOS: 0   REUNIÕES DA CDHC: 0   Reuniões Ordinárias: 0 Reuniões Extraordinárias: 0   NOVEMBRO/2012   COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELIANE NOVAIS – PSB – PRESIDENTE HEITOR FÉRRER – PDT – VICE-PRESIDENTE MÁRIO HÉLIO – PMN DANNIEL OLIVEIRA – PMDB PROFESSOR TEODORO - PSD   ATENDIMENTOS AO PÚBLICO: 2   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 1 1 – Síntese da Audiência Pública:             “Conflitos fundiários da Praia do Futuro e Serviluz foram discutidos na tarde desta quarta-feira (28/11), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A presidente do colegiado, deputada Eliane Novais (PSB), ressaltou que o caso de cada comunidade deve ser analisado com atenção, para que sejam encontradas as soluções cabíveis. “Muitas famílias já tem sua identidade fixada naquela área e isso tem de ser levado em conta”, lembrou a parlamentar.              Representantes de comunidades envolvidas nos conflitos explicaram suas situações, afirmando que ocupavam terrenos de posse da União ou mesmo de falsos proprietários. Michel de Souza, morador da comunidade Nova Estiva, disse que existem marcações de terrenos por parte de latifundiários que não tem a posse, e estes por sua vez, ameaçam os moradores, muitas vezes até com ajuda da polícia.              De acordo com José Carlos, da comunidade Beira Rio, quando as famílias chegaram ao terreno que ocupa, este era apenas um “matagal” onde eram deixados corpos de animais e até de pessoas. “Hoje nossa comunidade tem creche, escola, posto de saúde, além de água e luz. Estamos brigando pelo nosso direito de moradia, pois vivemos numa angustia de não saber o que será de nossas famílias”, relatou.              Conforme o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Fernando Férrer, o problema da moradia por desapropriação acontece em todo o Brasil, mas deve ser feita com cuidado para que não seja desrespeitado nenhum dos direitos das partes envolvidas. Fernando salientou que nada pode ser decidido pelo Tribunal de Justiça antes que um de seus representantes visite a comunidade e ouça as famílias envolvidas, para recolher as provas necessárias.” (Fonte: Agência de Notícias da ALEC).     SEMINÁRIOS: 1 1 – Seminário sobre Estado, Trabalho e Justiça Social, juntamente com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.   REUNIÕES DA CDHC: 3   Reuniões Ordinárias: 1 Reuniões Extraordinárias: 2   3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Pauta: 1 - Projeto de Lei nº 075/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “que institui a campanha Velho Amigo na Escola e dá outras providências”, já relatado com o parecer parcialmente favorável pelo Deputado Professor Teodoro; 2 - Projeto de Indicação nº 052/2012 de Autoria da Deputada Rachel Marques “que inclui nos Programas  Sociais e Financeiros do Governo Programa Específico de Apoio as Mulheres e a Adolescentes nos Casos de Gravidez Oriunda  de Estupro e nos Casos de Comprovada Má Formação do Feto”, também relatado favoravelmente pelo Deputado Professor Teodoro; 3 - Projeto de Indicação nº 049/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “Cria o Programa de Informática para Idosos”, relatado favoravelmente pelo Deputado Daniel Oliveira; 4 - Solicitação Conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar para Realização de Audiência Pública sobre a Comunidade Nova Estiva; 5 - Solicitação de Audiência Pública para Discutir os Resultados do Outubro Rosa  2011 e Apresentação da Edição 2012, em atendimento a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres da ALCE e subscrita por todas  as Deputadas que a integram. Decifrada a Pauta constante das matérias supra, em seguida foram postas em discussão e votas unanimemente pela aprovação. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente declarou  encerrada a reunião.   10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Pauta: 1 – Projeto de Indicação nº 109/2012 de autoria do Deputado Téo Menezes que “estabelece as diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e modalidade reduzida e dá outras providências”, já relatado com o parecer favorável pelo Deputado Professor Teodoro; 2 - Projeto de Indicação nº 76/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “cria vagas nas escolas estaduais aos portadores de deficiência física e dá outras providências”, já relatado com o parecer favorável pelo Deputado Heitor Férrer; 3 - Solicitação Conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE e do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público para a realização de Seminário sobre Estado, Trabalho e Justiça Social; 4 - Solicitação de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial da Luta Contra a AIDS.   11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania Pauta: 1 – Projeto de Indicação nº 122/2012 de autoria do Dedé Teixeira, oriundo do Projeto de Lei nº 80/12, que “Dispõe sobre a instituição de campanha publicitária de conscientização das consequências do bullying, através da exibição de filme nos cinemas, nas emissoras de televisão e nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará”, já relatado com o parecer favorável pelo Deputado Danniel Oliveira; 2 – Solicita a indicação do nome do Padre Lino Allegri para receber o Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos; 3 – Solicita a realização de um Seminário de Direitos Humanos e Cidadania em comemoração ao dia Internacional dos Direitos Humanos.   DEZEMBRO2012   COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELIANE NOVAIS – PSB – PRESIDENTE HEITOR FÉRRER – PDT – VICE-PRESIDENTE MÁRIO HÉLIO – PMN DANNIEL OLIVEIRA – PMDB PROFESSOR TEODORO - PSD   ATENDIMENTOS AO PÚBLICO: 0   AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 0     SEMINÁRIOS: 1   1 – Seminário de Direitos Humanos e Cidadania em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos – Entrega do Prêmio Frei Tito de Direitos Humanos (11 e 12/12/12).   REUNIÕES DA CDHC: 0   Reuniões Ordinárias: 0 Reuniões Extraordinárias: 0           ANEXOS   LEVANTAMENTO DOS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO REALIZADOS NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO 2º SEMESTRE DE 2012     QUANT DEMANDA/DENÚNCIA 6 ACESSO À JUSTIÇA 3 SISTEMA CARCERÁRIO 1 ABUSO DEAUTORIDADE POR POLICIAL CIVIL 1 PERSEGUIÇÃO 1 VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO 1 USUÁRIO DE DROGA 1 AMEAÇA POR PARTE DE TRAFICANTE 1 DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL 15 TOTAL                                         LEVANTAMENTO DAS REUNIÕES DA CDHC/AUDIÊNCIAS PÚBLICAS/SEMINÁRIOS   Reuniões da CDHC 4 Reuniões Ordinárias 1 Reuniões Extraordinárias 3 Audiências Públicas 3 Seminários 3 Total 14