Todos os anos, os deputados recebiam dois subsídios a mais na figura de ajuda de custo. A partir de agora acabou A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a contratação de financiamento por parte do Governo Estadual com a Caixa Econômica, BNDES e Bird no valor de R$ 1,4 bilhão, além do aumento da representação de secretários, coordenadores e diretores da rede de ensino. No entanto, a sessão teve que ser levantada por falta de quórum quando da votação de um requerimento do oposicionista Heitor Férrer (PDT) solicitando a presença do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra. Também começaram a tramitar na Casa, os projetos de Resolução da Mesa Diretora que modifica o artigo 130 da Resolução 389/96, alterada pela Resolução 533/2006 dispondo que o deputado receberá a ajuda de custo correspondente ao valor dos subsídios no inicio e final do mandato, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária. Estabelece ainda que a ajuda e custo não será devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato. Acaba, assim, com 14º e 15º subsídios que recebiam todo ano. A outra proposta altera a alínea "a" do inciso I do art. 3º da Resolução nº 557, e Art. 2º e inciso i do Art. 3º da Resolução nº 626, de 7 de julho de 2011, possibilitando que a presidência do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Casa seja ocupada pelo presidente da Mesa Diretora ou um membro do Legislativo indicado por ele, o mesmo ocorrendo em relação à presidência da Câmara Técnica do órgão. Cargos Uma das mensagens aprovada, ontem, inclusive, cria 2.195 cargos de Direção e Assessoramento Superior, na estrutura da Secretaria de Educação e também extingue 729 cargos DAS3, no âmbito da pasta. O líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), informou que a criação dos cargos foi negociada com o sindicato Apeoc. A ideia é prover as unidades de ensino estaduais com as funções de coordenador financeiro e promover a melhoria de vencimentos para os secretários das escolas públicas estaduais. O parlamentar lembrou ainda que o Governo do Estado atendeu à reivindicação da categoria concedendo um aumento em média de 33% aos secretários, chegando algumas funções a terem aumento de até 42,16%. "É mais uma política de capacitação e qualificação dos professores da rede estadual. O Governo criou também a figura do coordenador financeiro. São 800 novos cargos de coordenadores financeiros para dar resposta as demandas escolares", afirmou o pessebista. Outras três mensagens trataram da aprovação de operações de crédito junto com instituições financeiras e não chegam a um terço da capacidade de endividamento do Estado, conforme salientou José Sarto. Um dos projetos trata da contratação de US$ 350 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), outro contrai crédito com a Caixa Econômica no valor de R$ 72,7 mi, destinados para continuação das obras de urbanização do rio Maranguapinho; e um terceiro de R$ 713,4 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). Informações O deputado Roberto Mesquita (PV), apesar de ter votado favorável às matérias, reclamou da falta de informações sobre o destino desses valores, que não estavam expressos nas mensagens apresentadas. Segundo disse, somente aquele que trata de convênio com a Caixa está estabelecido como empréstimo para servir de contrapartida às obras do Maranguapinho. "As mensagens não são claras. Nos estamos aprovando pedido de empréstimo cuja justificativa é bastante genérica, porque é importante que se diga isso no bojo da Lei", reclamou o parlamentar, que solicitou à presidência da Casa que o Governo encaminhe representantes para informar aos deputados aonde o dinheiro será investido. Requerimento Outros projetos também foram aprovados, mas o que causou mais polêmica foi um requerimento do deputado Heitor Férrer solicitando a ida do secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, para prestar esclarecimento sobre o aumento da violência no Estado. Depois de um longo debate o requerimento não foi votado devido a pedido de votação nominal que fez com que a sessão caísse por falta de quórum. A matéria deve voltar a ser discutida em sessão na próxima quinta-feira. De acordo com o pedetista é "inaceitável" o Governo não querer discutir a violência no Estado, pois segundo ele, a base aliada deveria lembrar que "apesar de ter sido festejado, o programa Ronda do Quarteirão fracassou". O parlamentar criticou ainda o Conselho de Segurança Pública, que conforme disse, está à margem da discussão. "Eu quero que o secretário venha porque eles levantaram a bandeira de reduzir os índices de violência porque foi a bandeira do Governo do Estado. Gastamos R$ 17 milhões para manutenção desses veículos, dos R$ 81 milhões gastos com veículos de 2008 para cá", disse. O deputado Tin Gomes (PHS) afirmou, no entanto, que irá realizar um congresso para discutir o assunto com diversos setores da sociedade, inclusive, irá convidar secretários de outros estados para debater o assunto. Já Augustinho Moreira (PV), iniciando seus pronunciamentos em defesa do Governo, afirmou que as estatísticas mostram que há um esforço do Governo para tirar as pessoas das áreas de violência.