Governo cearense já desonerou um total de 110 segmentos, e a economia do CE avança acima da média do País “Não há exercício maior de cidadania”, assim classificou o governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes, a parceria entre o governo estadual e o Sistema Verdes Mares, por meio do Prêmio Contribuintes, que em sua sexta edição, reconheceu na noite de ontem, em Fortaleza, as empresas que mais contribuíram com a arrecadação de impostos de janeiro a dezembro de 2012. “O poder público, além das transferências governamentais, tem nos tributos a mais importante fonte de recursos para investir em educação, saúde, lazer entre outras demandas da população, e as empresas têm o papel de intermediar esse processo por meio do recolhimento e o repasse dos impostos. Ao longo desses seis anos, sem sequer aumentar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) conseguimos ampliar a receita do Estado. Grande parte desse esforço vem dessas empresas, hoje (ontem)premiadas, que honram esse compromisso, mas que vai além da arrecadação. Por meio disso é que o Estado do Ceará vem conseguindo se classificar como um dos que mais investe no País, perdendo em termos absolutos apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, declarou o governador enaltecendo o caráter pedagógico do Prêmio. Cid Gomes encabeçou o rol de autoridades presentes à festa, realizada em conjunto com a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz-CE). Além das empresas com maior arrecadação de ICMS no Ceará, foram reconhecidas ainda as entidades que mais enviaram cupons fiscais por meio do Programa Sua Nota Vale Dinheiro, assim como as empresas cadastradas no Simples Nacional na Região Metropolitana de Fortaleza e um contabilista. A novidade deste ano foi a inclusão da categoria Socioambiental. No total, foram entregues 54 troféus (veja agraciados no Caderno de Negócios). Premiação As empresas da categoria de Serviços receberam a honraria das mãos do governador Cid Gomes; as da área Industrial do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; as do setor Atacadista do diretor do Centro de Serviços Compartilhados do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz Barroso; as Entidades Filantrópicas, das mãos do superintendente do Sistema Verdes Mares, Ricardo Nibon; as empresas do setor Varejista, do superintendente do Diário do Nordeste, Pádua Lopes, e as da categoria Socioambiental, do diretor de Programação do Sistema Verdes Mares, Edilmar Norões. O presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque, agraciou as empresas optantes do Simples Nacional. Expansão de 8% No primeiro mês de 2013, o governo estadual viu a arrecadação do ICMS crescer 8,2% na comparação com igual mês do ano anterior. Já o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) aumentou 6%, também na comparação com janeiro de 2012, segundo adiantou o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho. “No ano passado, vinha crescendo mais, mas isto não significa um arrefecimento da nossa economia. Enquanto espera-se que o País cresça 1,4%, o Ceará deverá avançar 3% em 2012”, avaliou, ao criticar a política federal de desonerações que, segundo afirmou, diferentemente da estadual que desonera e mantém as alíquotas menores, gera insegurança aos investimentos privados por ora aumentar, ora diminuir impostos. Mauro Filho lembrou que enquanto espera-se que o País cresça 1,4%, o Ceará deverá avançar 3% em 2012 De acordo com o secretário da Fazenda, nos últimos cinco anos o governo cearense desonerou 110 segmentos, aumentando assim arrecadação, investimentos e o crescimento da economia do Ceará em ritmo superior à média nacional. Para 2013, o titular da Sefaz projeta investimento de R$ 4 bilhões, quase o dobro desembolsado no ano passado, dada a concretização das operações de financiamento capitaneadas pelo Estado. Semente de reforma O diretor financeiro do Grupo Edson Queiroz, Abelardo Gadelha Rocha Neto, em seu discurso, enfatizou o fato de há anos o Ceará vir apresentando índices de crescimento econômico maiores do que o da economia nordestina e até da nacional, revelando ao País que é possível crescer, gerar renda e melhorar a qualidade de vida de sua gente, e ainda assim reduzir a carga tributária, diminuir o peso dos impostos sobre as empresas e arrecadar mais. “Em 2012, o governo do Estado Ceará arrecadou, somente com o ICMS, R$ 7,3 bilhões, montante 10% maior do que o do ano anterior, mesmo após a desoneração de vários segmentos produtivos. Há observação de que pode estar aqui no Ceará a semente para o início da reforma tributária no Brasil, a partir da desoneração contínua do setor produtivo”, disse. Abelardo Gadelha Rocha Neto, diretor financeiro do Grupo Edson Queiroz, acentuou que é possível crescer, gerar renda e ainda reduzir a carga tributária Segundo ele, a sinalização do governo federal de que irá promover desonerações em tributos federais da ordem R$ 40 bilhões, é um sinal da percepção de que a “diminuição da carga fiscal pode ser a etapa preparatória da reforma tributária, considerado o projeto mais difícil na modernização do País”. Razão de ser Abelardo defendeu também que, para a continuidade da redução gradativa da carga tributária, é necessário que o cidadão pague os impostos devidos, a fim de fornecer ao Estado os recursos para aplicação em obras e serviços que retornam em benefício da própria sociedade. “Neste ponto, está a razão de ser do Prêmio Contribuintes”, avaliou. Município deve desonerar Também presente à festa, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, elogiou a iniciativa de premiar os melhores contribuintes, a política de desoneração adotada pelo governo do Estado e sinalizou, inclusive, com adoção de medida semelhante na Capital, a começar pela redução de alíquotas do ISS e, posteriormente, do IPTU, para pequenos comércios na periferia de Fortaleza. "É uma forma de estimularmos a economia nos bairros e manter os pequenos empresários e empreendedores, próximos de onde moram, de onde vivem”. Antes da entrega da premiação, o ex-ministro Ciro Gomes proferiu palestra, analisando a conjuntura internacional, diante da crise que atualmente assola a economia mundial. A sexta edição do Prêmio Contribuintes foi patrocinada pelo Bradesco, OI, M. Dias Branco e Banco do Nordeste. O QUE ELES PENSAM Iniciativa aproxima as empresas do Estado A política de desoneração do governo do Estado é muito positiva porque tem um caráter de longevidade, diferente das realizadas pelo governo Federal, porque são de períodos curtos, pontuais. Acho que ambas são positivas, são importantes, mas as que têm caráter definitivo são mais interessantes. Se não veio a reforma tributária de forma planejada, essas ações contribuem com a melhoria da economia e o Prêmio Contribuintes aproxima mais as empresas do Estado. Geraldo LucianoVice-pres. de Invest. do Grupo M. Dias Branco O Prêmio Contribuintes vem a cada ano se consolidando como um selo do governo do Estado, que reconhece e premia as empresas cidadãs, que recolhem seus tributos em dia e com isso, permitem garantir os recursos necessários para o Estado investir em saúde, em segurança e educação, ações extremamente importantes à população. Dessa forma, estão de parabéns o governo do Estado, pela política de desoneração e o Sistema Verdes Mares, pelo Prêmio Contribuintes. Urbano Costa LimaSuperintendente da OI no Ceará Vimos essa política de desoneração como um avanço muito grande, sobretudo pela forma organizada como vem sendo feita pelo governo do Estado do Ceará. Dessa forma, os próprios empresários se sentem mais confiantes para contribuir e mais comprometidos, com o crescimento do Estado. Já estamos no sexto ano do Prêmio Contribuintes, o que vem gerando maior arrecadação para o Estado, mas também os meios essenciais à melhoria de vida da população. Leandro José DinizDiretor Regional Nordeste do Bradesco O Prêmio Contribuintes é uma bênção para o Ceará e também para o povo e para todos nós da arquidiocese, que estamos ajudando nessa campanha educativa . É certamente uma campanha muito positiva, porque além de ampliar a arrecadação do Estado, nos permite, com os 0,5% da “Sua Nota Vale Dinheiro”, angariar recursos para ajudar a nossa diocese. É uma campanha de conscientização para que as pessoas exijam o seus direitos, exijam a nota fiscal. Antônio Martins IrineuPadre da Diocese de Tianguá Quando todos estão imbuídos com as suas responsabilidades e buscando contribuir para o melhor da sociedade, tudo flui mais fácil. O Estado fazendo a parte dele, ao compreender melhor os segmentos econômicos e desonerando no que é possível, permite o empresário fazer a sua parte, investir mais, agregar mais emprego, produzir e gerar mais renda. E ao melhorarmos a força da economia, ampliamos a arrecadação melhorando a vida das pessoas. Ary Joel LanzarinPresidente do Banco do Nordeste O Sistema Verdes Mares e o governo do Estado, com o Prêmio Contribuintes, cumprem uma etapa de compromisso social e fiscal que muitas civilizações hão de cumprir, porque ao mesmo tempo em que o Estado pune seus malfeitores, valorizam, exemplificam, põem em relevo os bons exemplos e é isso que o Sistema faz com a Sefaz, ao destacar no Interior do Estado e na Capital os contribuintes que, para além de suas obrigações formais, são contribuintes cidadãos. Ciro GomesEx-governador do Ceará