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PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 04/07/12  - QR Code Friendly
Terça, 19 Fevereiro 2013 15:04

PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONJUNTA) - 04/07/12

    PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS. DATA: 04/07/12   HORA: 15horas30minutos LOCAL: Auditório nº 02 – Deputado Almir Pinto e n° 4 – Deputado Abelardo Costa Lima       MATÉRIA   MENSAGEM N.º 23/2012 (Oriunda da Mensagem N.º 7.354/12) DE Autoria do Poder Executivo. “Altera dispositivos da Lei Nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.” (CTASP, COFT, CICTS) (COM 2 EMENDAS)   EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS. “Acrescenta o inciso à redação do art. 1º, que modifica o art. 4º da lei estadual nº. 12.023, de 20 de novembro de 1992, na forma que indica”.   EMENDA ADITIVA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO WELINGTON LANDIM. “Acrescenta os incisos XII e XIII ao art. 1º do projeto de lei 23/2012 oriunda da mensagem n.º 7.354/12.”   ENTRADA: 20/06/2012 RELATOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR PARECER: PEDIU PRAZO PARA RELATAR  

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