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Prestação de contas dos candidatos: vulnerabilidade eleitoral  - QR Code Friendly
Quinta, 29 Novembro 2012 05:25

Prestação de contas dos candidatos: vulnerabilidade eleitoral

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  Aprestação de contas dos dois candidatos à Prefeitura de Fortaleza que disputaram o segundo turno em 2012 é uma ocasião oportuna para se refletir sobre a questão do financiamento de campanhas eleitorais. O tema é recorrente, mas ganha importância cada vez maior em vista de sua influência decisiva (mas, não exclusiva) nos resultados eleitorais e pelas consequências, em termos de legitimidade do poder, para a democracia. Os números divulgados sobre as doações e despesas dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, pelo Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) revelam que Roberto Cláudio (PSB) recebeu R$ 18,55 milhões, e Elmano de Freitas (PT) R$ 9,14 milhões (mas este teve uma despesa de R$11,66 milhões). Os dois gastaram, ao todo, R$ 30,2 milhões - cinco vezes mais do que o conjunto dos candidatos derrotados no primeiro turno ( R$ 5,7 milhões). Infelizmente, a transparência do processo não foi total, apenas alguns doadores foram identificados, visto que a maioria ficou oculta pelo mecanismo de doação direta às direções partidárias. Estas a repassam ao comitê do candidato sem nominar o doador. Ora, a falta desse dado sonega uma informação importante ao eleitor, pois pode ser decisiva para sua opção. Registrou-se também um recurso por parte dos doadores importantes para disfarçar sua preferência: a doação para ambos os disputantes. Mesmo assim, pela quantia, dá para perceber qual o preferido. O problema da doação privada (quer se queira ou não) é que o candidato fica devedor de quem o financia (ao menos por gratidão) e isso não deixa de ser um fator inibitório ou constrangedor, se, eventualmente, a gestão pública se chocar com o interesse particular de um grande doador. Evidentemente, isso dependerá do compromisso ético de cada parte. Contudo, uma democracia é tanto mais acreditada quando menos depender da subjetividade de quem detém o acesso aos cordéis do poder. Sem juízo de valor sobre o último pleito municipal, de uma forma geral (e não só no Brasil) a intervenção do poder econômico tem sido um fator de distorção das eleições e de legitimação do poder político. É hora de pôr fim a essa vulnerabilidade e dar oportunidade igual a todos disputantes, através do financiamento público das campanhas eleitorais.
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