O Tribunal Regional Federal, em Recife, adiou o julgamento da Ação Popular apresentada em julho de 2010 contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e todas as distribuidoras de energia em todo o País. Com julgamento marcado para ontem, a ação solicita o ressarcimento de R$ 8 bilhões cobrados indevidamente aos consumidores nas contas de energia entre 2002 e 2009. Retirada da pauta pelo relator, alegando a não conclusão do voto, a ação deverá ser julgada, agora, na próxima terça-feira. A Ação Popular se baseia em erros na metodologia de cálculo do reajuste da energia elétrica, admitidos pela própria Aneel. A Agência reconheceu a distorção e corrigiu os cálculos, a partir de 2010. Mas não determinou o ressarcimento,…

  Mesmo com a situação de pobreza, deputados defendem a criação de novas prefeituras para o Estado do Ceará Matéria do Diário do Nordeste, publicada na edição de ontem, levou deputados à tribuna da Assembleia Legislativa para debaterem os motivos que levam a maioria dos municípios cearenses não conseguir se sustentar com recursos próprios. Para alguns legisladores, deve ser revista a distribuição de recursos do País, porém admitem que também falta uma melhor gestão por parte dos prefeitos. O deputado Welington Landim (PSB), que já foi prefeito, garante que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) só garante a manutenção da máquina, não sobrando para novos investimentos ou…

    O deputado Delegado Cavalcante (PDT), denunciou ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o superfaturamento em algumas licitações para obras do Projeto São José. De acordo com o parlamentar, devido a esse superfaturamento, o Governo do Estado está mudando a metodologia das licitações. De acordo com Cavalcante, muitas associações estão tentando faturar "em cima das famílias beneficiadas" com o Projeto São José. O parlamentar aponta que grande parte dessas associações existem apenas de fachada, e não estão nem mesmo inteiradas das licitações que estão sendo realizadas. Cavalcante citou como exemplo a localidade de Pedra Grande, cujo projeto para 60 famílias foi avaliado pela associação comunitária responsável em R$ 244 mil. Ele disse ter feito os cálculos e chegou a…

  Reportagem mostrando esquema de fraude em licitação, no Fantástico, repercutiu no plenário da Assembleia do Ceará Reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, chamou a atenção dos parlamentares cearenses. A matéria mostrou um esquema de fraude de licitações em um hospital universitário do Rio de Janeiro. O caso repercutiu, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Ronaldo Martins (PRB) aproveitou para cobrar do Governo do Estado uma resposta sobre um projeto de indicação de sua autoria, que cria o Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O projeto de indicação, segundo o parlamentar, foi aprovado no final do ano passado. Como trata-se de uma proposta indicativa, o Governo é quem deve decidir…

  Só uma face da moedaA deputada estadual Patrícia Saboya (PDT) disse que quem assiste à propaganda da Prefeitura de Fortaleza pensa estar vivendo no melhor dos mundos. É verdade, mas a propaganda do governo do Estado - e isso ela não disse - dá idêntica impressão. Patrícia falou também que a saúde em Fortaleza está um caos. Isso é incontestável. Entanto, recomendo que ela dê uma passadinha na Emergência do Hospital Geral (HGF), que é gerido pelo Estado. Quem sabe uma dia ela consegue fazer o amigo governador emergir de dentro do aquário...

  "Educação de qualidade, postos de saúde funcionando, não há problemas de repasses de medicamento e recursos, não há fila nos hospitais. Isso não corresponde à realidade"Deputada Patrícia Saboya (PDT) questionando a publicidade da gestão de Luizianne Lins (PT). Mas a mesma crítica caberia à propaganda da administração de Cid Gomes (PSB) Só resta cruzar os dedos Dependerá unicamente do senador Eunício Oliveira (foto), presidente estadual do PMDB, a trégua que as bancadas do partido na Câmara de Fortaleza e na Assembleia Legislativa do Ceará poderão dar esta semana à gestão da prefeita Luizianne Lins (PT). Se os peemedebistas aliviarem nas críticas, é sinal de que a conversa de Luizianne, Waldemir Catanho e Elmano Fre

  Enquanto a criação de novos municípios é discutida na AL, estudo revela a pobreza da maioria dos atuais Enquanto a Assembleia discute a criação de novos municípios no Ceará, um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) para avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros revela que 85,5% das cidades cearenses não conseguem se sustentar com recursos próprios, dependendo diretamente das transferências realizadas pelos governos estadual e federal. A pesquisa mostra ainda que as novas cidades do País não estão sendo bem gerenciadas. Isso porque, de acordo com os dados da Firjan, não geram sequer 20% de sua receita os 54 municípios criados no Brasil nos últimos dez anos. Apesar desses resultados, a…

  Leitorado Não entendi o que você quis dizer, Neno. Heitor Ferrer, se candidatando pelo PDT, que é o partido dele, não estará manchando a própria biografia, porém dando ao fortalezense mais uma opção e com chances de vitória. (Francisco F. Augusto Maropo - Papicu) Lá vou eu O problema é que o partido de Heitor Ferrer apoia Cid Gomes e ele - pelo menos até outro dia - tem sido oposição ao governo. São essas coisas que o eleitor não entende. Afinal, Heitor continuará se opondo ao governo que o PDT defende? "Quando não me quiseres mais/ Mata-me por piedade!/ Deixares-me a vida, sem ti/ É bem maior crueldade".

  Na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que proíbe o uso de embalagens plásticas já foi aprovado As sacolas plásticas levam 300 anos para se decompor. Essa informação é repassada para a população brasileira já nos primeiros anos do ensino fundamental, portanto, não é novidade para ninguém que o plástico, quando mal utilizado, gera um grande dano ao meio ambiente. Diante disso, 17 das 27 capitais brasileiras, ou seja, 60%, já aprovaram leis que proíbem ou regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Porém, Fortaleza está entre as 10 capitais que ainda não tomaram essa atitude. Para o especialista em Gestão Ambiental e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia…

  O buraco é mais embaixo Veja só: diante do local onde ficará o Acquário Ceará foi construído, no início dos anos 2000, um condomínio de apartamentos. Na época, ninguém do Iphan apareceu exigindo da construtora estudo arqueológico ou o que quer que seja. O mesmo se deu no projeto de reforma da Praia de Iracema, da Prefeitura, que também contempla a área. Quem vai cobrar do Iphan pela omissão nesses casos? "Jesus fez um chicote e meteu chiba em tudim"Deputado Francisco Cavalcante (PDT)Comparando, em discurso da Assembleia, o episódio bíblico dos vendilhões expulsos do templo por Jesus Cristo, com o de comerciantes em Maracanaú, que estariam sendo perseguidos pela Prefeitura. "Acho que em Maracanaú é o Satanás que está…

  O atraso no repasse das verbas do SUS para a rede privada tornou-se uma dívida "rotativa", diz Aramicy Pinto Atraso no pagamento dos fornecedores, no recolhimento dos encargos trabalhistas e em contas públicas luz, energia e telefone são algumas das consequências, imediatas, decorrentes da demora por parte do Município de Fortaleza no repasse da verba da União, via Sistema Única de Saúde (SUS), aos hospitais da rede suplementar, privados e conveniados. A informação é do presidente da Associação dos Hospitais do Ceará, Aramicy Pinto, adiantando que ficam prejudicadas, ainda, as internações e a realização de tratamentos, como hemodiálise, para pacientes com problemas renais. Segundo ele, os recursos vêm do Ministério para o Fundo Municipal de Saúde, cabendo à Secretaria…

  A alteração proposta pelo Tribunal vai ensejar que em algumas situações os gestores possam ser punidos O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) está querendo modificar a sua Lei Orgânica para ampliar as possibilidades de aplicação de multa por impropriedades ou qualquer outra falha de natureza formal. Resolução neste sentido foi aprovada durante a sessão de ontem e o anteprojeto de lei logo será encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa. A proposta a ser encaminhada ao Legislativo estadual apenas acrescenta o inciso X ao artigo 56 da Lei 12.160, de 4 de agosto de 1993, que é a Lei Orgânica do TCM cearense. Esse artigo trata do Poder do TCM para aplicar multas. O relator da Resolução,…