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Mensagem do governo chega à Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Quinta, 09 Fevereiro 2012 06:27

Mensagem do governo chega à Assembleia Legislativa

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Mensagem governamental deve garantir anistia desde novembro Mensagem governamental deve garantir anistia desde novembro
O governador Cid Gomes (PSB) enviou ontem à Assembleia Legislativa a mensagem que trata do reajuste salarial de policiais militares e bombeiros. A proposta também autoriza o controlador-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública a não instaurar e extinguir sindicâncias ou processos administrativos contra os militares que participaram do movimento grevista, a partir de 1º de novembro de 2011. O documento cria a Gratificação de Desempenho Militar (GDM), no valor de R$ 920,18, que será estendida a todos os militares. A GDM é retroativa a 1º de janeiro. Outras questões, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o auxílio alimentação serão discutidas no dia 5 de março. Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino, a mensagem sinaliza “a boa vontade” do governador em cumprir o acordo com a categoria. No entanto, Sabino considera que o documento não é claro quanto à anistia dos militares que participaram da greve, pois faculta ao controlador-geral de Disciplina a extinção de processos contra os grevistas. “Esperamos que o controlador entenda a mensagem e arquive os processos de sindicâncias. (...) Não houve cometimento de crime”, disse Sabino. O líder do governo Cid Gomes na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), porém afirmou que “a mensagem garante que não haverá processos (contra os grevistas)”. A mensagem é fruto do acordo firmado entre governo e militares para o encerramento da greve, no dia 3 de janeiro. A expectativa é que seja votada em plenário amanhã. Como ENTENDA A NOTÍCIA Antes de ser votada em plenário, a mensagem irá passar pelas comissões de: Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa Social. SERVIÇO  Veja a íntegra da mensagem N° 7.339 link: http://www.al.ce.gov.br/legislativo/expediente.php Saiba mais Itens pautados no acordo para o fim da greve Anistia de processos abertos desde 1º de novembro de 2011. Incorporação de R$ 920,18 para todos os militares ativos, inativos e pensionistas. Mais 7% de aumento. Auxílio alimentação e redução da jornada semanal de trabalho para 40h.
Lido 4115 vezes Última modificação em Quinta, 09 Fevereiro 2012 14:27

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