Às vésperas do recesso parlamentar, o legislativo cearense acelera as votações para garantir que os parlamentares possam entrar em férias e viajar para suas bases eleitorais já a partir desta semana. Isso porque, oficialmente, o ano legislativo só termina quando vereadores e deputados aprovam as respectivas leis orçamentarias. A “peça”, como é chamada no jargão técnico político, é o que norteia a estimativa de custos, unindo de modo realístico o que se arrecada e o que será gasto no exercício administrativo. Discussões e votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual, dentre outras, estão programadas para esta semana tanto na Assembleia Legislativa do Estado quanto na Câmara Municipal de Fortaleza. Na AL, como já anunciou o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), as comissões técnicas da Casa reúnem-se, hoje, para deliberar sobre as matérias em tramitação. Amanhã, haverá votação de mensagens e projetos de iniciativa dos parlamentares. No dia seguinte, serão votados o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual e, na quinta-feira, serão apreciados as proposições e requerimentos protocolados até a semana passada. A sexta-feira, possivelmente, ficará livre para fazer um balanço do ano legislativo tradicional.Segundo o vice-líder do Governo, deputado Júlio Cesar Filho (PTN), a construção do texto orçamentário, leia-se emendas, já foram analisadas pelas comissões técnicas e, portanto, acredita não haver problemas na hora da votação. Isso porque não existe impasse entre os deputados para votação, pelo menos, no tocante à Lei Orçamentária Anual. A aprovação do orçamento é necessária para que o Legislativo entre em recesso parlamentar. “Nunca se aproveitou tantas emendas. Grande parte foi de oposição”, disse, acrescentando que a articulação demonstra a proposta do Governo de manter o “diálogo” com todos, independentemente de compor base aliada ou oposição. Ao todo, foram aprovadas 1.189 emendas pela Comissão de Orçamento, Finança e Tributação da AL.Para o ano que vem, o Estado espera dispor de R$ 24,3 bilhões, que serão aplicados na gestão pública, servidores e estrutura, além de ações governamentais nas áreas essenciais, como à ampliação da oferta hídrica do Ceará para enfrentar a escassez de água. PrevidênciaEntretanto, estará em votação projeto de lei complementar para permitir alterações na Lei da Previdenciária do Ceará, adequando-se ao que foi aprovado nacionalmente. Só de plenário, são mais de 20 emendas que terão de ser discutidas e votadas. O governo, contudo, está articulando para garantir a aprovação das matérias. Mas, oposição já iniciou questionamento sobre o assunto. Na semana passada, o deputado Capitão Wagner (PR) teceu críticas ao projeto. “Essa é uma das injustiças que podem vir a acontecer quando o Governo aprovar a nova previdência dos servidores públicos estaduais”, disse ao comentar mudanças que a proposta, caso aprovada, fará.Até agora, segundo afirmou o vice-líder do Governo, novas mensagens não estão previstas para serem encaminhadas pelo Executivo este ano. Em contrapartida, Júlio César adiantou que aguarda para tramitação a partir do ano que vem mensagem que trata da reestruturação da Polícia Civil. A proposta está em discussão entre Seplag (Secretaria de Planejamento do Estado) e representantes da categoria. PPAAntes do recesso, os deputados votarão ainda a PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 – ferramenta de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes da administração pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo.