Das proposituras do Governo, a que gerou polêmica foi a mensagem nº 7775 , que acompanha o projeto de lei nº 58/15, autorizando o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso tendo como destinatária a Companhia Siderúrgica do Pecém, visando à instalação de uma linha de transmissão energética. A matéria foi aprovada por 27 dos 29 parlamentares presentes e recebeu duas abstenções: dos deputados Renato Roseno (Psol) e Ely Aguiar (PSDC).  

O restante das mensagens do Executivo foi aprovado por unanimidade. São elas: a mensagem nº 7773 , que acompanha o projeto de lei nº 56/15, autorizando a transferência de recursos para a Creche Amadeu Barros Leal; a mensagem de nº 7774 , que acompanha o projeto de nº 57/15, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado indicadas, nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei De Diretrizes Orçamentárias de 2015).

Foi aprovada ainda a propositura nº 7777 , que acompanha o projeto de lei nº 59/15, que diz respeito à transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde/COSEMS.

A mensagem nº 7778 , que acompanha o projeto de lei nº 60/15, autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).

A de nº 7776 , que acompanha o projeto de lei nº 61/15, pede autorização para a cessão de uso de bem público de dominialidade do Estado do Ceará à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce).

O plenário também acatou os projetos de lei dos deputados Sérgio Aguiar (Pros), Dra. Silvana (PMDB) e Tin Gomes (PHS). Sérgio Aguiar apresentou o projeto de nº 30/15 , que denomina Raimundo Marques Nonato a escola de ensino médio no distrito de Arapá, localizado no município de Tianguá.

Por meio do projeto de lei nº 190/15 , Dra. Silvana propõe que seja considera de utilidade pública o Instituto Restaurar de Desenvolvimento Social, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará.

Já Tin Gomes, através do projeto de nº 198/15 , pede que seja concedido o Título de Cidadão Cearense a Eduardo Machado e Silva Rodrigues, presidente nacional do PHS.

LS/JU