Durante o debate, Heitor antecipou que entrará com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF) para saber onde está sendo empregado o dinheiro dos medicamentos do Ceará. Segundo o parlamentar, os municípios e a União têm disponibilizado recursos para a compra, e o Estado não adquire os remédios.

“Existia a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, que, desde o final do governo Cid Gomes, foi desmantelada. Isso tem levado a população do Interior a ficar sem o medicamento de uso básico. Todos os medicamentos que são catalogados como doação do Estado faltaram”, denunciou.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, João Marques, confirmou que existe a falta desses remédios nas farmácias dos hospitais do Interior e até da Capital. De acordo com João Marques, a crise se dá principalmente porque o Governo Federal não definiu os recursos mínimos a serem repassados. “Enquanto os estados têm obrigação de gastar 12% da sua receita líquida e os municípios 15%, o governo só gasta 6,5%”, justificou.

Ainda de acordo com o presidente, a mudança na forma de gerenciamento da coordenadoria que cuida dos medicamentos também tem influenciado no atraso dos produtos. “Durante algum tempo, a coordenadoria ficou sem um planejamento adequado, até porque não existia uma farmacêutica coordenando, e só foi indicado há pouco tempo”, complementou.

Além da falta de medicamentos nos hospitais cearenses, a ausência de farmacêuticos nas farmácias dos hospitais públicos estaduais foi um dos pontos levantados pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, Jacó Lopes Filho. Ele explicou que o Estado não tem cumprido a lei que obriga a presença do profissional farmacêutico cuidando especificamente do setor.

“A nossa avaliação hoje é que o serviço público está carente também de farmacêutico. De acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, todos os estabelecimentos públicos e privados têm que ter esse profissional, e não apenas o medicamento. O estabelecimento que não tem o farmacêutico em horário integral é considerado ilegal”, defendeu.

A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Felipe (PCdoB), e contou com a presença da representante da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Eunice Carneiro; do promotor de Justiça Tadeu Uchôa; da representante do Conselho Federal de Farmácia, Lúcia Sales; do presidente da Associação Cearense de Farmácia, Cláudio Marapunga, e do representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Afrânio Pinheiro.
DF/JU