Outros 18,6% entendem que “o Governo Federal já repassa os recursos necessários para programas prioritários nas áreas da saúde, educação e segurança”; enquanto 4,7% não têm opinião.
Ao avaliar o resultado da enquete, o deputado Capitão Wagner (PR) disse concordar que o Pacto Federativo deve ser revisto. “A partir da Constituição Federal de 1988, os municípios ganharam autonomia financeira e administrativa, mas, na prática, a divisão da arrecadação não acompanha a mesma proporção que cada ente tem perante a população”, assinalou.
Em sua opinião, para que tenhamos cidades mais desenvolvidas, é necessária uma melhor divisão das receitas entre União, estados e municípios, que hoje está em 60%, 23% e 17%, respectivamente. “Desta forma, as obrigações não acompanham a mesma proporção dos recursos, por isso é tão importante uma redefinição da partilha de tributo", observou Capitão Wagner.
O deputado Professor Teodoro (PSD) considerou que há muito deveria ter sido revisto o Pacto Federativo. “Primeiro, porque é clara a desigualdade entre as regiões. As mais ricas, Sul e Sudeste, têm os melhores investimentos em qualquer área, principalmente naquelas que propiciam o desenvolvimento, como a educação e a cultura. Já é consenso que a educação de seu povo é o principal ativo de uma nação. É o indicador de como será o futuro. Do jeito que está, tende a se perpetuar uma injustiça distributiva que há anos nos distancia da equidade”, frisou.
De acordo com Professor Teodoro, nos momentos de crise, quando o Governo intervém na economia para tentar regular o mercado e evitar desemprego, a situação se agrava. Como exemplo, citou os subsídios para indústria automobilística, que “mais uma vez desequilibraram o Pacto Federativo, pois parte desses recursos era destinada aos municípios, que ficaram mais pobres”. O parlamentar avaliou que o Sudeste, onde está a maioria das montadoras, foi beneficiado à custa dos municípios mais pobres.
O parlamentar destacou que a União é a grande arrecadadora e repassadora de recursos. “Não basta diminuir seu percentual no bolo tributário, mas aumentar a proporção para as regiões mais pobres, a fim de diminuir as desigualdades. Além do mais, a educação destas regiões deveria ter prioridade nos projetos federais. Os nordestinos não querem esmola, que vicia o cidadão, querem igualdade de condições, pois talento não lhes falta”, disse.
O PhD em filosofia política e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Felipe Sahad, observou que questões sobre a divisão dos impostos arrecadados no País se acentuam quando há uma crise econômica e a capacidade de investimentos dos entes federativos caem. Porém, discussões sobre uma redivisão do bolo da arrecadação se esmaecem quando são colocadas as suspeitas de corrupção que acontecem em todas as esferas do Poder. “Toda a classe política sofre um desgaste muito grande, por isso, muitas vezes, a criação de um novo Pacto Federativo passa a ser uma questão vazia, sem nenhum envolvimento da sociedade, apesar de a enquete apontar o desejo de modificações do Pacto”.
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