A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou o desarquivamento de proposta de emenda à Constituição estadual para a obrigatoriedade de cotas nas universidades do Ceará. O autor da matéria, deputado Dedé Teixeira (PT), afirma que a votação unânime dos ministros fortalece o projeto estadual - que começa a tramitar no Legislativo estadual. Segundo o texto, de 2008,as universidades públicas estaduais - UVA, Urca e Uece - deverão reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.Além disso, uma proporção das vagas seria destinada a autodeclarados pretos, pardos e indígenas. O deputado explica que esse percentual deve seguir a proporção indicada pelo Censo do IBGE. De acordo com o projeto, o programa de cotas seria revisto a cada 10 anos. “Os alunos que passam nas universidades públicas são oriundos das classes mais ricas, estudam em colégio privado, têm mais preparação. Há uma necessidade histórica de garantir vaga para alunos de escola pública, que eles tenham o mesmo direito que outros tiveram”, avalia Dedé Teixeira. Além do projeto estadual, tramita no Senado lei semelhante para as instituições de ensino superior federais. A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação movida pelo Democratas (DEM) questionando a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB). A instituição reserva 20% das vagas para estudantes negros e um número de vagas para índios a cada ano. Em ação ajuizada em 2009, o partido questionou ao Supremo a constitucionalidade da medida. Todos os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB têm o objetivo de superar diferenças sociais históricas.