O debate sobre o projeto de lei 3722/12, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, foi acompanhado pelos deputados Capitão Wagner (PR) e Manoel Duca (Pros), que se revezaram na presidência dos trabalhos.

“Tudo o que foi gravado e tratado neste encontro de hoje na Assembleia do Ceará, com o posicionamento dos presentes a respeito do Estatuto do Desarmamento, será levado para oxigenar e orientar o trabalho do relator da proposta”, salientou Cabo Sabino.

Segundo observou, existe uma divergência de pensamentos sobre o tema, que precisa ser respeitada, e levada em consideração na elaboração do relatório final da proposta de revogação do Estatuto, que tem como relator o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG). O deputado informou ainda que a Comissão Especial de Desarmamento vai realizar mais dois debates sobre o tema, nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral, ambos em julho.

Para o presidente da Comissão de Defesa Social da Assembleia, deputado Robério Monteiro (Pros), o debate sobre o Estatuto gera polêmicas e controvérsias, sendo fundamental a participação da Assembleia no fomento da discussão. “Como representante da Comissão de Defesa Social, não poderíamos deixar de participar do encontro, enriquecendo este importante debate”, ressaltou o deputado.

Já o coordenador do Laboratório de Estudo da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC), César Barreira, se posicionou contrário a qualquer tentativa de alteração no Estatuto do Desarmamento. “Considero este projeto um retrocesso, por acreditar que temos que buscar todas as condições de desarmar a sociedade e diminuir a circulação de armas de fogo no país”, assinalou.

Especialista em Segurança Pública, o Major PM Plauto Roberto de Lima Ferreira, criticou alguns pontos apresentados no projeto de revogação do Estatuto, como o que trata sobre a revalidação do registro de posse de arma no país; e sobre a pena para quem comercializa ilegalmente armas.

De acordo com o especialista, o Estatuto afirma que o registro de posse de arma deve ser revalidado a cada três anos, enquanto o projeto de revogação propõe que, uma vez obtido o registro, não é mais necessário renová-lo. O projeto propõe ainda a redução de pena para o comércio ilegal de armas, dos atuais quatro a oito anos para três a cinco anos.

“Este projeto de lei é o sonho de consumo das indústrias de armas e munições do País, que são as mais interessadas na aprovação destas mudanças”, pontuou Plauto Roberto de Lima.

Estiveram presentes ainda ao evento, o fundador do Clube de Tiro Sniper, Gustavo Herter Fuet; o advogado e membro da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Walmir Pereira de Medeiros Filho; a controladora geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), Socorro França; dentre outras autoridades.

RG/AT