De autoria do deputado Bruno Pedrosa, o projeto de indicação Nº 42/2015 altera o inciso XI e acrescenta o 7º ao Art.4º da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, alterado pela Lei 15.193, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Estado do Ceará.

O projeto de indicação Nº 43/2015, de autoria do deputado Audic Mota, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização indicando a presença de fotossensores e radares móveis nas rodovias estaduais.
Já o projeto de indicação Nº 87/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), que é oriundo do projeto de lei Nº 24/2015, institui o Programa Moradia Digna em tempo hábil, no âmbito do Estado do Ceará.

A Comissão aprovou, ainda, o requerimento de autoria do deputado Bruno Pedrosa, que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Juventude da Casa para debater a Campanha “Maio Amarelo”, que quer despertar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito do Estado. Já o requerimento de autoria de Audic Mota solicita que as visitas às obras do Governo do Estado sejam iniciadas pela esteira transportadora da Termelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S/A (MPX).
WT/JU