O debate foi iniciativa do deputado Bruno Pedrosa (PSC), presidente da Comissão da Juventude. O parlamentar acredita que é preciso informar a população sobre a PEC 171. Ele lembrou que 80% das pessoas que estão nas prisões são jovens com idades entre 18 e 28 anos. “Os especialistas dizem que cadeia é uma universidade do crime. Será que colocar os nossos jovens em prisões vai ser bom?”, questionou. “Queremos ampliar o debate com argumentos embasados juridicamente e socialmente”, justificou.

David Barros, coordenador especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado, defendeu a ampliação de direitos para crianças e adolescente, "e não a segregação da juventude a partir de uma medida que vai construir grande colapso no sistema prisional". Para ele, caso a medida seja aprovada, será decretada "falência do Estado democrático, que não consegue construir políticas públicas para os jovens.”

Para Tânia Gurgel, coordenadora da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), "discutir redução de maioridade penal é negar qualquer direito das crianças e adolescentes. Teríamos que estar discutindo a ampliação de políticas públicas para jovens do Ceará e do Brasil”.

Para Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa), as pessoas a favor da maioridade penal desconhecem que somente 1% dos crimes são cometidos por adolescentes. Caso a lei seja mudada, a população carcerária vai triplicar em menos de cinco anos. "Vamos ter uma bomba relógio aumentada", alertou.

A procuradora-chefe substituta da Procuradoria do Estado do Ceará, Nilce Cunha, afirrnou que, “na perspectiva dos direitos humanos, reduzir a maioridade é um caminho muito simplista. É desconsiderar toda a realidade do sistema prisional e querer, com uma canetada, achar que resolve um problema histórico e crônico", avaliou.

César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), ressaltou que os adolescentes sempre são mais vítimas que agressores. “A sociedade hoje responsabiliza a juventude pela sensação de insegurança, no entanto, somente 4% dos delitos são cometidos pela juventude. Reduzir simplesmente a maioridade penal é encontrar um bode expiatório para resolver um problema que os adultos não conseguem resolver, que é reduzir a violência”, ressaltou.

Talita Maciel, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), informou que a Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal está organizando um ato nacional para protestar contra a proposta.

A audiência  também contou com as participações de Edvard Neto, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);  Ítalo Bezerra, do Sindicato Apeoc; Marcelo Ribeiro, da Universidade de Fortaleza (Unifor); Júlio Brizzi, secretário especial de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza; Herman Normando, secretário adjunto da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará (STDS); e Rui Aguiar, representante da Unicef.                   

LF/CG