Durante a discussão na Assembleia Legislativa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista em R$ 23,6 bilhões para o exercício de 2015, o secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, destacou que – do valor total – R$ 16,2 bilhões serão oriundos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o secretário, o ICMS e o FPE são as duas maiores receitas do Estado. E, ainda de acordo com Diogo, a previsão é de que R$10,5 bilhões sejam de arrecadação do ICMS e R$ 5,7 bilhões do FPE. Eduardo Diogo também informou que, nos dois governos de Cid Gomes, o Ceará recebeu, em investimento público, até o mês de novembro deste ano, mais de R$ 18 bilhões. “Para o ano de 2015, estamos projetando na LOA um total de R$ 5,3 bilhões em investimento”, disse o secretário. A Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a ampliação do Porto do Pecém, a Ponte Estaiada, a Correia de Transporte e o Cinturão das Águas são as cinco obras previstas com maior aporte de recursos. O secretário ressaltou que o governo cidista, ao longo de quase oito anos, teve um incremento da Receita Corrente Líquida do Estado de 160%, comparando os números de quando recebeu, em 2006, que eram de R$ 6 bilhões, para agora, R$ 15,7 bilhões projetados para 2015. A previsão é de que sejam aplicados, na saúde, R$ 2,9 bilhões; na educação, R$ 2,4 bilhões; e, na segurança pública, R$ 1,8 bilhão. Despesas com pessoal devem ficar em torno de R$ 9 bilhões. “Houve um incremento na receita do Estado, e esse bolo ele tem que ser aplicado da melhor maneira possível. Isso foi feito ao longo de todo o governo Cid, por meio de todas as obras que nós conhecemos muito bem. Para 2015, o governador eleito, Camilo Santana, vai, a partir da peça orçamentária apresentada pelo Executivo à Assembleia e aperfeiçoada por esta Casa Legislativa, dar o tom determinante para que tenhamos também um ano de realizações”, disse Eduardo Diogo. O líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), que é o relator da matéria, explicou que a exposição feita pelo secretário cumpre determinação regimental da AL, que manda realizar audiência pública com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. “É uma oportunidade para se ver quais as possibilidades de alteração e quais sugestões. Nós já temos hoje, 808 emendas. A Casa deverá votar a LOA até o dia 19 deste mês.