ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo nono (29º) dia do mês de outubro do ano de dois mil e catorze (2014), às oito horas e trinta minutos (8h30min), na Sala de Reuniões do Plenário, realizou-se a vigésima quinta (25ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Com a presença dos Deputados: Sineval Roque, Júlio César Filho, Vanderley Pedrosa e Professor Teodoro e ausentes os Deputados: Dr. Sarto, Antônio Granja, Camilo Santana, Leonardo Pinheiro e Gony Arruda. O Deputado Welington Landim justificou sua ausência. Havendo número regimental o Deputado Sineval Roque passou a cientificar as seguintes matérias em pauta: 01. Ofício nº 2023/2014 da Secretaria do Planejamento e Gestão que encaminha contrato, firmado entre o BNDES e o Estado do Ceará, no valor de R$ 189.993.774,15 (cento e oitenta e nove milhões, novecentos e noventa e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), destinado para financiamento da aquisição e instalação de correia transportadora de minério de ferro do Píer 1 do Porto do Pecém (Projeto Correia Transportadora Tubular); 02. Ofício nº 294/2014 da Procuradoria Geral de Justiça que encaminha cópia do convênio nº 02/2014 celebrado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará através do Conselho Estadual Gestor do FDID e a Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente, referente ao “PROSA – Projeto de Atenção à Saúde e Direitos da Mulher”, no montante de R$ 97.998,00 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais); 03. Ofício nº 375/2014 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que encaminha cópia do Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2014, pagina 13, para comunicar a celebração do convênio nº 794773/2013, entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, cujo objeto é a implementação do programa de apoio a Núcleos Emergentes – PRONEM, o valor global do convênio é de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais). Nada a deliberar. Nada mais havendo a tratar o Deputado Sineval Roque declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Joaquim Gomes Garcez Neto, Secretário da Comissão, subscrevo a presente ata.   SECRETÁRIO JOAQUIM GOMES GARCEZ NETO__________________________     DEPUTADO SINEVAL ROQUE__________________________________________     DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO ______________________________________     DEPUTADO VANDERLEY PEDROSA____________________________________     DEPUTADO PROFESSOR TEODORO____________________________________