ATA DA QUARTA (4ª) REUNIÃO ORDINÀRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA NA QUARTA (4ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.  Ao nono (9º) dia do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), às nove horas (9h), na sala de reuniões do Plenário, realizou-se a quarta (4ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Júlio César Filho, Professor Teodoro – indicado pelo Líder do PSD para dar quórum – e Roberto Mesquita. Ausentes estiveram os deputados: Hermínio Resende, Ronaldo Martins e Neto Nunes, que justificou sua ausência. Presidiu a reunião o deputado Júlio César Filho – suplente do presidente da Comissão, o deputado Neto Nunes – que, constatando número regimental, declarou aberta a sessão, solicitando ao secretário da Comissão a leitura da Ata da reunião anterior. A seguir, colocou-a em discussão, tendo sido aprovada pelos presentes. Passou, então, o presidente à leitura da seguinte pauta para deliberação: Requerimento Nº 009/2014, de autoria do deputado Roberto Mesquita, que requer realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca com a de Agropecuária para “tratar sobre os problemas decorrentes da estiagem, notadamente em relação ao consumo humano, e as áreas produtivas irrigadas”. Após a leitura, o presidente colocou em discussão e votação o requerimento. Para discutir, o deputado Roberto Mesquita explicou os motivos de seu requerimento. Ele informou que, segundo a Cogerh, a Bacia Hidrográfica do Curu passa pela maior crise dos últimos anos, obrigando o Governo a adotar medidas rigorosas, como desativar bombas de irrigação, para manter a oferta de água para os municípios de General Sampaio, Pentecoste, Umirim, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e outros da regão. Aludiu ao baixo nível do Açude General Sampaio, que abastece a região para o consumo humano e do qual se coleta água para irrigação. Lembrou que o Açude Pentecoste ainda consegue abastecer a região e espera que a situação climática e pluvial se normalize, para que não seja necessária a realização da Audiência Pública. Aprovado o requerimentoe nada mais havendo a tratar, o deputado Júlio Cesar declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, Antonio Bezerra Peixoto, secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.