O impasse em torno da emancipação de novos municípios voltou a ser tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. O deputado Neto Nunes (PMDB) demonstrou preocupação ao falar do novo projeto em tramitação sobre criação de municípios, sobretudo devido ao relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que altera alguns pontos importantes no que se refere aos critérios para emancipação. O principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que queira se emancipar.
“As emendas ao projeto são preocupantes e inviabilizam a criação de novos municípios no Ceará, em muitas situações”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que diversos deputados têm pressionado o governo federal para devolver às Assembleias Legislativas a prerrogativa de legislar sobre criação e desmembramento de municípios.
O peemedebista informou que teme estar ocorrendo articulação do governo para arrastar a discussão sobre o assunto para depois da eleição, em outubro. “Isso não nos cheira muito bem, mas estamos acompanhando”, disse o parlamentar, lembrando que o projeto deveria ter sido votado no Plenário do Senado na última quarta-feira, porém não entrou na pauta.
No próximo dia 6 de maio, o projeto apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidente Dilma Rousseff (PT), a outro projeto dele que tratava do mesmo assunto, deverá ser apreciado e, de acordo com Neto Nunes, existe um empenho dos emancipalistas para apresentar emendas de plenário com o objetivo de modificar os parâmetros sugeridos e aprovados no relatório do senador Valdir Raupp à maior parte do texto de Mozarildo.