Você está aqui: Início Últimas Notícias Comissão de Direitos Humanos aprova seis projetos e três requerimentos
Dos indicativos, três são de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). O de nº 10/13 dispõe sobre a implantação de unidades geriátricas nas instituições hospitalares da rede pública estadual do Ceará. O de nº 131/13 trata da criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual referente à discriminação e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O 130/13 trata da concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem adictos no Estado.
O projeto nº 19/13 , do deputado Rogério Aguiar (PSD), confere preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores.
Já o projeto nº 16/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a política estadual de ressocialização do indivíduo ex-usuário de drogas, por meio de medidas de prevenção à reincidência do uso de substâncias ilícitas e reinserção no mercado de trabalho dos que estejam comprovadamente em tratamento.
O de nº 65/13 , da deputada Rachel Marques (PT), propõe o acréscimo do art. 111-A e parágrafo único, a Seção II, do Capitulo VI, Título IV à Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.
A deputada Eliane Novais, autora dos três requerimentos de audiência pública, propõe discutir o aumento significativo do número de usuários de crack no Brasil, em especial no Nordeste. Alé desse tema, sugere o debate sobre a adoção de crianças e adolescentes no Estado e a apresentação de proposta de formação de Comitê Nacional em favor da liberação de cinco cubanos condenados nos Estados Unidos.
Estiveram presentes na reunião os deputados Eliane Novais, presidente do colegiado, Professor Teodoro (PSD) e Júlio César Filho (PTN).
LS/AT