Já o projeto de lei 126/2013, do deputado Welington Landim (PSB), obriga as instituições estaduais de ensino superior a afixar cartazes, em local visível, informativos aos alunos acerca da gratuidade da expedição do diploma de conclusão de curso.

Os dois requerimentos aprovados foram os de nº 26/2013 de autoria da deputada Fernanda Pessoa, que solicita audiência pública para discutir o calendário de feriados no período da Copa do Mundo de Futebol; e 27/2013, do deputado Lula Morais (PCdoB), requer audiência pública para tratar das condições de trabalho dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PSB), Lula Morais e Rachel Marques (PT).

ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação também se reuniu na tarde desta quarta-feira e aprovou quatro requerimentos de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), Eliane Novais (PSB), Tin Gomes (PHS) e Mauro Filho (PSB). Três solicitam audiência pública para discutir a mensagem governamental que cria o Código de Defesa do Contribuinte e o quarto requerimento, de autoria do deputado Lula Morais, solicita audiência pública para debater sobre o Mapa da Extrema Pobreza de Fortaleza.

REUNIÃO CONJUNTA

As comissões de Juventude, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento Finanças e Tributação aprovaram ainda, conjuntamente, o projeto de indicação 108/2013, da deputada Rachel Marques, que institui o Estatuto Estadual da Juventude do Ceará.

Participaram das reuniões o presidente da Comissão, deputado Lula Morais, e os deputados Antônio Granja, Eliane Novais (PSB), José Sarto (PSB), Júlio César Filho (PTN) e Rachel Marques.  
RT/LF