O colegiado aprovou ainda requerimentos para a realização de audiências públicas.  O do deputado Dedé Teixeira (PT) propõe a realização de debate sobre o desenvolvimento econômico com sustentabilidade do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O da deputada Eliane Novais (PSB), que solicita audiência pública para discutir a construção de viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, teve pedido de vistas, feito pelo deputado Delegado Cavalcante (PDT) e concedido até que a Câmara Municipal de Fortaleza também agende um debate com o mesmo teor. De acordo com a parlamentar, “o projeto dos viadutos não atende à demanda por mobilidade urbana, daí a necessidade de iniciar um diálogo com a Prefeitura”. Já Cavalcante entende que a AL “não estará cumprindo com seu dever”, se deixar de aprovar esse debate.

A comissão recebeu ainda duas denúncias. A primeira, a respeito de crimes ambientais praticados por caçadores do Rio Grande do Norte na região de Itapeim e Serra do Félix, em Beberibe.  A segunda, sobre terreno abandonado no bairro Damas, que está sendo utilizado como rampa de lixo e foco de escorpiões e ratos. Nos dois casos, a comissão enviou ofícios para os órgãos competentes, para que tomem as devidas providências.

A reunião foi conduzida pelo deputado Augustinho Moreira (PV), presidente do colegiado, e contou com a participação dos deputados Antônio Granja (PSB), Sineval Roque (PSB), Mirian Sobreira (PSB) e Vanderley Pedrosa (PTB).

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

A Comissão de Fiscalização e Controle da AL também se reuniu na manhã e aprovou o ofício da Secretaria da Fazenda do Estado, que notifica o encaminhamento dos demonstrativos do 3º bimestre de 2013 do relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sineval Roque, e contou com a participação dos deputados Antônio Granja, Mirian Sobreira, Eliane Novais, Augustinho Moreira e Delegado Cavalcante.

PE/AT