A lei, oriunda de projeto de autoria do parlamentar, regulamenta a prestação de assistência religiosa em unidades de internação coletiva. “O trabalho de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva, como hospitais e presídios, é garantido pela Constituição Federal”, explica Ronaldo Martins.

Estão convidados para a audiência, representantes da Secretaria de Justiça do Estado; da Procuradoria Geral do Estado; da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza; de entidades religiosas; de hospitais do Estado; dentre outros.

RG/AT