O segundo expediente da sessão plenária de hoje, na Assembleia Legislativa, será destinado para a apresentação do projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas", desenvolvido, desde 2011, pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Casa, em parceria com o IBGE, Ipece e Idace. Segundo o presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, na ocasião, também será entregue, ao presidente José Albuquerque (PSB), o georreferenciamento já concluído dos limites de 63 cidades cearenses, para que sejam transformados em lei. O presidente da Comissão afirma que ficará a cargo do deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do colegiado, entregar o georreferenciamento concluído dos 63 municípios. Segundo Mourão, dessas cidades, 42 fazem parte da macrorregião do Cariri e 21 da macrorregião do Litoral Leste e Jaguaribe. Ele explica que, após a entrega oficial, o presidente José Albuquerque (PSB) deverá encaminhar esses processos concluídos para as comissões técnicas da Casa, para que sejam transformadas em projetos, que, posteriormente, serão votadas em plenário. Mourão lembra também que, além desses 63 municípios, o colegiado já está concluindo o georreferenciamento de outras 14 cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e 13 do Maciço de Baturité. De acordo com ele, a previsão é de que os limites desses 27 municípios sejam entregues à presidência da Assembleia até o final deste mês de maio. "A ideia é terminar todos os 184 municípios cearenses até o fim de 2014", estima. Municípios Outro "evento" importante desta terça-feira para a Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Legislativo Estadual é a votação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 416/2008, que devolve às assembleias legislativas o direito de legislar sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Na segunda tentativa, na última terça-feira (7), a matéria teve pedido de urgência aprovado. Mourão afirma que, em razão da apresentação do projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas"na Assembleia, nenhum representante do Legislativo estadual poderá estar em Brasília para acompanhar a votação hoje. Ele afirma, contudo, que parlamentares e representantes de várias outras assembleias do País já confirmaram presença na Câmara. Mourão lembra que o projeto de Lei já foi aprovado em dois turnos no Senado e, caso seja aprovado pela Câmara, deve seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff, estágio em que ele acredita que não haverá nenhum problema, já que, como justifica, foi o próprio líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) que incluiu a matéria na pauta de prioridades. Caso seja aprovada e sancionada, o Ceará poderá, finalmente, realizar plebiscitos para emancipação de 30 distritos que aguardam apenas a lei.