Dr. Pierre destaca a importância da medida. “Essa lei vem para beneficiar os pequenos produtores culturais e democratizar o acesso à informação”, afirma o parlamentar. Aprovada em 2011, a proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro.

A lei estabelece um novo marco legal para a TV paga, garantindo mais espaço para a produção audiovisual. Além disso, tem como metas promover a competitividade e a pluralidade do mercado, fortalecer produtoras independentes e ampliar o acesso dos espectadores a conteúdos produzidos no País, como forma de estimular a sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira.

As novas normas definem os conceitos de horário nobre, espaço qualificado e produção independente, além de estabelecer a obrigatoriedade de veiculação de conteúdo nacional e independente. A lei também regula o credenciamento das empresas programadoras da TV paga e estabelece critérios e limites para o controle e a participação societária entre as empresas do setor.

CV/LF