DATA: 09/04/13 HORA: 14h LOCAL: Auditórios Deputados Manuel de Castro e Castelo de Castro (nºs 1  e 3) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir pormenorizadamente, a respeito do Centro de Referência  sobre Drogas. DEPUTADOS PRESENTES: Lula Morais e Fernando Hugo. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Gabriel Seffair Neto – representando a  Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Drª Isabel Salustiano Arruda Porto  – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. Ricardo César  Vieira Madeiro – Presidente da Comissão de Saúde da OAB, Drª Socorro  França – Assessora Especial de Políticas sobre Drogas, Dr. Osmar  Diógenes Parente – Diretor do Instituto Volta Vida, Sandra Coelho – Gestora  do Hospital Mental de Messejana Unidade de Desintoxicação, Juliana Sena –  Secretaria Municipal de Políticas sobre Drogas, Joel Porfírio Pinto –  Residência Médica Pisiquiátrica do Hospital Mental de Messejana, Solange  Maria Pinheiro Praxedes – Coordenadoria Especial de Políticas sobre  Drogas, João Milton Cunha de Miranda – Analista/Assessor sobre Drogas do  Gabinete do Governador, Dirceu Lima Cavalcante – CAPS do Município de  Novo Oriente, Francisco Marcio – Federação Nacional de Assistência  Comunidade Terapêutica, Rodrigo Sérgio da Silva Rodrigues – CAPS AD  Paraipaba, Denise Moreira de Aguiar – Coordenadora do Núcleo Psicosocial  do Tribunal de Justiça do Ceará, Antonia Patrícia Alexandre Bié –  Coordenadora da Atenção Secundária da Secretaria Municipal da Saúde de  Itatira, Alinne Maria Araújo Amaral – Coordenadora da Secretaria da Saúde  de Camocim, Tarcísio Pereira da Silva Júnior – Presidente da ABRACT  Teresina-PI, Manoel Edmilson Pinheiro Filho – Secretaria da Saúde do  Município de Jaguaretama, Maurício Otoni Matos – Coordenador da Pastoral  da Sobriedade de Caucaia, Julliene Érika Moreira Barreiro Soares –  Coordenadora do NASF da Secretaria Municipal de Cascavel, Francisco de  Sousa Ferreira – Presidente Fundador do Projeto Resgate de Aquiraz, Natali  Cibele Rocha – Assessora de Capacitação Permanente da Secretaria  Municipal de Segurança Cidadã, Tancredo Pontes – CAPS Caucaia,  Germana Lima Sousa – Supervisora do Núcleo de Promoção de Saúde do  CUCA Che Guevara, Luiz Carlos Favaron – Secretário e Coordenador  Terapêutico do Centro de Recuperação Mão Amiga/CREMA,Tauama  Gonçalves de Moraes – Diretor Terapêutico da Casa Despertar, Tancredo  Pontes – CAPS Caucaia. RESUMO: O deputado Fernando Hugo, autor do Requerimento, disse ser  urgente que o Estado salve a sociedade da dependência química, e livre as  famílias da morte. Citou o Hospital de Saúde Mental de Messejana, onde  milhares de pessoas procuram internamento, e destacou que a droga faz  com que o ser humano perca seu superego. Salientou ainda que, para  centenas de doenças existem vacinas que imunizam o ser humano, porém,  no mundo da drogadição, não existe essa imunização. A única vacina é a  prevenção para que o indivíduo não comece a usar e o contínuo e  necessário alerta pela prevenção para pais e filhos, pois a droga não tem  predileção por uma faixa etária específica. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do  Estado do Ceará, Isabel Porto, falou sobre o Grupo Nacional de Direitos  Humanos(GNDH) no Ceará, órgão do Conselho Nacional de Procuradores- Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que elegeu o  combate à dependência química como meta principal. Informou que trouxe  para um trabalho conjunto a Secretaria de Segurança Pública e Defesa  Social do Estado e as Secretarias da Saúde do Estado e do Município de  Fortaleza, e que tem sido um trabalho incansável para que o Ministério  Público consiga fazer com que aqueles que têm o poder de realizar  realmente cumpram sua missão. A assessora especial de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado, Socorro  França, salientou que é preciso falar cada vez mais sobre a dependência  química, sem preconceitos. Para ela, os pontos principais são a prevenção,  as comunidades terapêuticas e os leitos para internamento. Ressaltou que  se está num momento importante para que se chegue a uma solução, pois  nunca se falou tanto sobre drogas. A Lei não permite a criação e ampliação  de leitos psiquiátricos, mas não fala nada sobre leitos clínicos. Porém não  basta criar leitos e comunidades terepêuticas. É preciso operacionalizar  recursos e meios, e debater muito para que possamos ir arrumando a rede  de combate. A coordenadora de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Fortaleza, Juliana  Sena, falou sobre a existência da política estadual e que se prevê a  construção do Centro de Referência sobre Drogas, para acompanhar e  garantir a implementação das ações necessárias ao combate à dependência  química. Completou, que existe uma demanda emergencial que é a  construção de uma rede de tratamento e a meta é termos, ao final de 2013 , 15 leitos de internação. Será publicado um edital para criar vagas em  comunidades terepêuticas; serão criadas seis unidades de acolhimento de  adultos e duas infanto-juvenis, além da ampliação dos Centros de Atenção  Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSAD) para atendimento 24 horas. http://www.al.ce.gov.br/index.php/ultimas-noticias?start=20