DATA: 07/03/13 HORA: 08h30 LOCAL: Auditório Dep. Carlos E. Benevides (nº06). PAUTA: Apreciação e votação de Requerimentos. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro (presidiu), Hermínio Resende, Fernanda Pessoa, Bethrose, Drª Silvana e Neto Nunes. DELIBERAÇÕES: 1 - Requerimento de nº 11/2013, de autoria do Deputado Neto Nunes - requer a realização de Audiência Pública no Município de Icó para tratar sobre o cancelamento do convênio dos recursos do Ministério da Saúde/SUS com o Hospital Nossa Senhora de Lourdes. O Deputado Neto Nunes, autor do requerimento de nº 11/2013, solicitou em caráter de urgência a realização da Audiência Pública no Município de Icó, devido ao cancelamento dos recursos provenientes do SUS, que está comprometendo o atendimento do Hospital Regional de Icó e causando um verdadeiro estado de calamidade da saúde pública no Município e Região, onde parturientes estão dando à Luz no mesmo centro cirúrgico que acontecem as demais cirurgias do Hospital Regional de Icó. Designado relator o Deputado Hermínio Resende, cujo parecer foi favorável. Aprovado pela Comissão e agendada para o dia 22/03/13. 2 - Requerimento de nº 12/2013, de autoria do Deputado Fernando Hugo, requer Audiência Pública para discutir, pormenorizadamente, a respeito do Centro de Referência sobre Drogas. Designada para relatora a Deputada Fernanda Pessoa, cujo parecer foi favorável. Aprovado pela Comissão.