Publicações INESP

A Reforma Política é tema dos mais relevantes na atualidade porque restabelece a confiança do eleitor na classe política e, sobretudo, fortalece a democracia brasileira.
É um conjunto de dispositivos que abre novas deliberações em relação ao próprio modelo federativo brasileiro com rígida e clara competência entre os diversos entes que o compõem, no que toca às políticas públicas, às eleições, aos partidos políticos e ao sistema representativo, regulando mandatos, forma de representação política e fidelidade partidária.
Por intermédio da reforma, será possível a implementação de medidas que contribuirão para o aperfeiçoamento das instituições políticas, corrigindo distorções, assegurando nova perspectiva aos quadros partidários e mais legitimidade aos mandatos conquistados através do voto.

Todo país que nutre aspirações de atingir seu desenvolvimento pleno tem por dogma fundamental e objetivo primeiro o de garantir a proteção integral à sua população jovem, assegurando-lhe os meios que permitam seu desenvolvimento físico e mental saudável. Na mesma medida, precisa aprender a conviver civilizadamente com eventuais desvios de conduta dos menores, criando condições de prevenir as variadas formas de violência com a oferta de políticas públicas voltadas para este segmento da população. Nesse sentido, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará promove um debate e edita essa cartilha, visando a contribuir para o fortalecimento das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que favorecem a reintegração dos jovens na sociedade e tentam minimizar os números de delinqüência juvenil no Estado.

Nos últimos anos, o tema Aquecimento Global alcançou um lugar privilegiado nas reuniões de dirigentes das grandes nações mundiais. Conseqüentemente, o debate em torno de seus efeitos tornou-se mais denso. Quais as origens do Aquecimento Global? Quais implicações trarão para o planeta? É possível barrar este fenômeno? São algumas das perguntas que estão na ordem do dia. Muitas pessoas pensam que o impacto do aquecimento global chegará somente no futuro, mas estudos científicos demonstram que seus efeitos são imediatos, com conseqüências imprevisíveis. O aumento da temperatura implica no degelo da camada polar e em uma diminuição considerável e preocupante da produção alimentícia mundial, numa reação em cadeia de causa e efeito. Há um consenso entre os cientistas e pesquisadores de que a redução dos efeitos do aquecimento global e a adaptação a eles dependerão de um somatório de medidas. Nesta direção, a Assembléia Legislativa convida o cidadão cearense para discutir opções condizentes com o impacto e suas conseqüências no Estado do Ceará. 

O Brasil como signatário da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – CCD, assumiu o compromisso de formular o Programa Nacional de Combate à Desertificação – PAN – LCD, em 2004. Neste ano de 2009, o país pretende elaborar os Programas de Ação dos Estados afetados pelo processo de desertificação.No período de 2004 a 2008, o Estado do Ceará, através de diversas instituições e pessoas comprometidas com o tema, contribuiu com a formulação do PAN, promovendo Oficinas e Audiências Públicas, sempre com a coordenação dos Pontos Focais do Estado e da Sociedade Civil. Também se buscou divulgar e esclarecer a população, sempre que houve oportunidade e espaço na mídia. Os resultados são promissores, pois atualmente existe um fórum no Estado, o GPCD, para discussão e reflexão sobre os assuntos relacionados ao combate à desertificação e foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em 2008. 

Essa publicação tem como finalidade precípua fornecer informações acerca do processo legislativo, bem como dos diversos programas governamentais na esfera estadual, propiciando, assim, a inclusão social e cultural, além da interação entre o poder legislativo e sociedade em uma
construção compartilhada de cidadania.
 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e seu Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos têm a satisfação de entregar às instituições públicas e à sociedade cearense o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará. Resultante de um intenso processo de discussão com a sociedade cearense, que se iniciou em setembro de 2007, e do qual participaram cerca de 10.000 pessoas e 86 instituições, em mais de 200 eventos, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará apresenta um conjunto de programas e subprogramas gerais e por eixos temáticos e estabelece os compromissos institucionais para implementar o referido plano. Os documentos produzidos pelo Pacto das Águas não são apenas técnico-institucionais, mas resultantes de pactos firmados entre todos os participantes. Como produto resultante, o Plano Estratégico dos Recursos Hídricos do Ceará responde ao grande objetivo do Pacto das Águas, que é garantir água em quantidade, qualidade e regularidade para a atual e as futuras gerações cearenses. 

O Legislativo Estadual empenhado em contribuir com a socialização do acesso ao saber, promover debate sobre a questão da desertificação em nosso estado, oferecendo informações relevantes sobre os nefastos efeitos desse fenômeno em nosso estado, assim como encontrar soluções para seu combate e prevenção.

O Projeto da Construção Compartilhada da Cidadania, como vetor de direção das ações exercidas ao longo desse ano pela Assembleia Legislativa, promovendo aproximação do Parlamento e do setor educacional, por meio de encontros semanais nas escolas públicas, onde foram discutidos temas que dizem respeito à vida dos jovens.
Nesses encontros, os alunos tiveram acesso a deputados estaduais e a palestras sobre a importância do Parlamento na vida dos cidadãos, uma vez que, direta ou indiretamente, todos são afetados pela legislação proposta e aprovada pela Assembléia Legislativa.
Estes trabalhos técnicos resultaram nos livros "Ações Compartilhadas da Cidadania" e “Questões Compartilhadas da Cidadania”. A publicação se constitui em um instrumento que servirá de subsídio para toda a comunidade escolar, além de consolidar uma produção literária resultante de um profícuo período parlamentar. 

O INESP definiu o Projeto da Construção Compartilhada da Cidadania, como vetor de direção das ações exercidas ao longo desse ano. A aproximação do Parlamento e do setor educacional, deu-se de uma forma integrada, por meio de encontros semanais nas escolas públicas, onde foram discutidos temas que dizem respeito à vida dos jovens. Nesses encontros, os alunos tiveram acesso a deputados estaduais e a palestras sobre a importância do Parlamento na vida dos cidadãos, uma vez que, direta ou indiretamente, todos são afetados pela legislação proposta e aprovada pela Assembléia Legislativa. Nessas ocasiões, o INESP , além de provocar debates, entregou cartilhas sobre preservação do meio ambiente, defesa do consumidor e ações de cidadania, dentre outras. Estes trabalhos técnicos resultaram nos livros "Ações Compartilhadas da Cidadania" e “Questões Compartilhadas da Cidadania”. 

O Código de Trânsito Brasileiro tornou-se um instrumento importante de cidadania. Dessa forma, é o código que regulamenta as condições para um novo comportamento no trânsito, a fim de reduzir os elevados níveis estatísticos de acidentes, de transgressão das normas de circulação e de inobservância de cuidados básicos com a segurança pessoal e veicular. Estabelecendo mudanças em que órgãos foram criados, pois o que era antes responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, foi dividido em três blocos: a via, o veículo e o motorista. Hoje, cada bloco possui um órgão competente para administrá-lo. Em Fortaleza, são três as entidades responsáveis pelo gerenciamento do complexo tráfego e veículos: o DETRAN, a Autarquia Municipal de trânsito (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR). Devido a grande complexidade da engenharia de trânsito e pelo rápido crescimento da frota de veículos em Fortaleza, a Comissão teve a preocupação de levar ao conhecimento da sociedade a função, o âmbito de atuação de cada órgão, bem como, prevê uma clara divisão de responsabilidade e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais, no melhor e mais equilibrado espírito federativo, através também da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS, JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DER, DNIT E PREFEITURAS que assumiram gestão do trânsito.

A presente pesquisa tem como objetivo principal cartografar a realidade da situação de moradia nas ruas por crianças e adolescentes em todas as capitais do território nacional, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao segmento social em foco.