Publicações INESP

A história de Paulo Lustosa e, consequentemente, do período da política nacional em que ele atuou nos é revelado nesse trabalho que reconstrói aspectos inéditos de importantes formações políticas, sendo assim, uma importante fonte de dados que colabora para o entendimento da nossa história governamental. Pesquisar e informar com ética fazem a boa prática de Paulo Henrique Lustosa, que colabora para o bom exercício da democracia, pois influencia na formação da consciência política dos cidadãos. A ele o nosso agradecimento e o reconhecimento de que um livro bem escrito é um legado  valioso que um ho-mem pode deixar.

DELIBERAÇÃO: Estando assim justos e acertados, firmam o presente Termo de Adesão em duas vias de igual teor, nos termos do Art. 4º do Regimento Interno da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública.

A presente solicitação deve ser encaminhada preenchida para o e-mail da RECIGP: reci@al.ce.gov.br

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública - RECIGP foi instituída pelo Protocolo de Intenções Nº 01/2017, de 14 de dezembro de 2017, celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará; o Ministério Público do Estado do Ceará; a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O Protocolo permite a adesão de outros entes públicos. Até o momento, aderiram à RECIGP a Controladoria Geral da União - Regional do Ceará, a Secretaria de Controle interno do Tribunal Regional Eleitoral, as Controladorias das Câmaras Municipais dos municípios de Maracanaú e de Marco e os órgãos de controle interno das Prefeituras Municipais, conforme mapa. A Rede foi instalada em 11/06/2018, tendo sido coordenada pela Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no período 2018-2021. Em junho de 2021, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral foi eleita para a coordenação da RECIGP para o biênio 2021-2022.

O livro de Papito de Oliveira, “VOZES SILENCIADAS”, não traz, naturalmente, toda a história da instalação do nazi-nipo-facismo no Ceará, mas, sem dúvida, é retrato sem retoque da hediondez e da truculência militar-imperialista de que foi vítima a militância democrática, mormente os comunistas deste estado, nos chamados “anos de chumbo”. Naquele tempo, repartições públicas e quartéis foram transformados em valhacoutos de torturadores degenerados.

A história do período ditatorial no Brasil, com marco inicial no ano de 1964, tem sido conduzida com matizes controversas sobre aquela triste realidade. A nebulosidade dos registros fáticos simboliza a própria estratégia, adotada pelo movimento militar, na implantação do regime de exceção. A obra Ainda 1964: História, Política e Sensibilidades procura resgatar, de forma mais cristalina, a ocorrência de aspectos e fatos importantes, construindo uma análise independente, em cada capítulo, do ponto de vista histórico, guardando, sempre, um nexo de inter-relação, sem perder a unidade de compreensão do todo. A abordagem é ampla desde a gênese do movimento até os esforços populares de cunho nacional para a aprovação da Lei da Anistia, onde o papel do Movimento Feminino pela Anistia – MFPA foi decisivo, tendo no Ceará a figura emblemática de Maria de Lourdes Miranda Albuquerque. 

O Colégio de Estudos Avançados – CEA, da UFC, foi acalentado por mais de quatro anos, tendo como propósito, inicial, fortalecer espaços de convivialidade democrático entre a comunidade universitária, por meio de diálogos interdisciplinares inovadores e criativos. No processo de criação e consolidação do CEA, foram organizados painéis interdis-ciplinares, mesas redondas e conferências que estão apresentadas nesse livro intitulado: “Ciências, interdisciplinaridade e utopias – lições de estudos avançados”. A organização dessa coletânea registra a memória recente do CEA, capturada em debates e reflexões, que envolvem temas da atualidade da vida contemporânea (ou contemporaneidade), presentes nas múltiplas interfaces do conhecimento científico. O CEA da Universidade Federal do Ceará– UFC foi instituído na reunião do Conse-lho Universitário – Consuni, realizada em 29 de abril de 2016, com a missão de estimular um ambiente de estudos avançados de caráter multidisciplinar, voltado para a discussão pública a respeito de temas científicos, tecnológicos, sociais, culturais e econômicos. A constituição e implementação do Colégio de Estudos Avançados é fruto do trabalho dedi-cado de muitos dirigentes, professores e servidores da UFC, bem como de professores de outras universidades brasileiras que trouxeram suas experiências, saberes, apoio e incen-tivo para a consecução deste nobre sonho. O CEA foi inaugurado num momento muito importante da vida da UFC, quando se classificou em 10º lugar no ranking das universidades brasileiras, segundo o Ranking Uni-versitário da Folha de S. Paulo (RUF), e a 1ª das regiões Norte-Nordeste. No entanto, logo em seguida, a sociedade brasileira foi tomada por uma disputa política, permeada pela disseminação do ódio e pela difusão de fakeNews, que revelaram entranhas populistas em nosso tecido social muito próxima (e mesmo, constituídas), de espírito antidemocrático, como evidenciado e noticiado pela maioria dos órgãos de comunicação, bem como por setores representativos da sociedade brasileira.

A Governança Pública está sustentada nos mecanismos de Estratégia, Liderança e Controle, sendo um importante instrumento para o fortalecimento da gestão, na medida em que contribui para o alcance dos objetivos e a efetividade das políticas públicas. A estruturação da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública do Estado do Ceará (RECIGP) por meio do Protocolo de Intenções nº 01/2017, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado do Ceará representa um grande avanço na integração dos sistemas de controle interno e no aprimoramento dos mecanismos de controle da gestão pública. Outra iniciativa inovadora em matéria de governança no Estado do Ceará foi a edição da Emenda Constitucional nº 94/2018, que criou o Conselho de Governança Fiscal, com o objetivo precípuo de zelar pelo equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, remetendo ao Sistema de Controle Interno o papel de assessoramento ao referido Conselho. Neste contexto, a obra do Diagnóstico do Sistema de Controle Interno dos Municípios do Estado do Ceará apresenta-se como um documento que auxilia o estabelecimento de diretrizes para a conquista de uma boa governança pública em nível municipal, uma vez que fornece subsídios para a implantação de boas práticas para a adequada estruturação de um Sistema de Controle Interno Municipal.

Desde março de 2020, devido à pandemia da COVID-19, diversos desafios vêm sendo impostos à sociedade. Na área da saúde, precisou-se estabelecer e adotar inéditos parâ-metros de segurança. Os cuidados prestados diretamente aos pacientes demandaram nova normatização. Especificamente, na odontologia, os protocolos foram reavaliados, principalmente, no que se refere à forma de atendimento e às práticas nos consultórios, prevenindo-se a contaminação por aerossóis. Na atuação do Poder Legislativo, a formulação de pro-postas para a saúde também sofreu mudanças. Obviamente, essa nova forma de trabalho chegou à Célula de Odontologia do Departamento de Saúde e Assistência Social – DSAS – da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece, para atender às demandas imediatas e manter a qualidade dos serviços ofertados aos servidores, seus dependentes e à comunidade do entorno.

A Assembleia Legislativa do Ceará está entregando à sociedade cearense mais um importante trabalho de resgate histórico. Trata-se, agora, da CRONOGRAFIA DO CEARÁ - SOCIAL, POLÍTICA E LEGISLATIVA. A presente obra resultou, mais uma vez, do caprichoso empenho do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Malce). O texto objetiva preservar a memória parlamentar cearense e do próprio estado do Ceará, na mesma linha de fidelidade aos fatos e honestidade documental tratada em todas as publicações efetivadas por esse departamento. Como está configurado em seus estatutos, “a missão primordial do Malce é desenvolver ações de preservação, interpretação e promoção do patrimônio cultural do Ceará, procurando tornar visível a trajetória histórica da Instituição, promovendo a reflexão crítica da realidade histórica na produção e ampliação do conhecimento”. Amparando-se em estudos anteriores realizados por pesquisadores do porte de Senador Pompeu, João Brígido, Barão de Studart, Hugo Victor, Pompeu Sobrinho, Raimundo Girão, Abelardo Montenegro e Aroldo Mota, a equipe que produziu este volume, sob a segura e competente coordenação do ex-deputado Osmar Diógenes, fundador e presidente do Memorial Pontes Neto, alcançou plenamente seus objetivos. Além dos autores citados, os realizadores desta CRONOGRAFIA visitaram com aguçado zelo científico os anais de nossa Assembleia Legislativa, a coleção da Revista do Instituto do Ceará (publicada anualmente, desde 1887), uma cronologia elaborada pelo pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez, publicada em 2001, e outros alfarrábios referentes às realizações de nosso povo.

A pesquisa intitulada pobres e negras, residentes em áreas periféricas dominadas por grupos de criminosos armados, que comercializam drogas e aterrorizam as famílias. Meninas do Ceará aborda o homicídio de meninas, em sua maioria: O estudo, ora publicado em forma de livro, recebeu o apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Alece, à medida que fez contratação de pesquisadores; e, por meio de seu Comitê
de Prevenção e Combate à Violência reúne um expressivo acervo de dados sobre homicídios de adolescentes. As informações colhidas sobre o contexto de vida e a trajetória dessas adolescentes, bem como o entendimento da influência direta de indicadores de raça, classe, gênero e território para as condições de vulnerabilidade, colaboram, sobremaneira, para a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento dessa trágica situação que envolve pobreza, racismo, machismo, desesperança e enluta tantas famílias cearenses. As histórias de vida dessas 114 meninas assassinadas em 2018, compõem, apenas, uma amostra dentro de um universo estatístico bem mais amplo no Ceará. Os tristes e revoltantes relatos martirizam quem os têm conhecido. A perda desses entes queridos acomete pais, mães, avós e irmãos de problemas mentais e de angústia, exigindo cuidado e atenção especiais às famílias das vítimas.

Produzir e divulgar, via on-line, mensagens positivas para contagiar, motivando os leitores são os objetivos do projeto “Cartas de um Novo Tempo”. Poemas, fotografias, músicas, tirinhas, desenhos, paródias e outros tipos de arte, em postagens, provindos, principalmente, de jovens estudantes de mais de uma centena de municípios cearenses, ocupam o espaço virtual e colaboram para que o bem-estar  retorne à alma das pessoas e tome o lugar ocupado pelo medo e por outros sentimentos destrutivos, consequentes da Covid-19 e de outros males atuais. São cartas que falam sobre um grande abraço virtual à esperança e sobre uma imaginação que se nega a ser triste. Cartas que clamam cuidados em relação à pandemia, que falam do futuro próximo, quando a solidão se  transforma em alegria. Textos que fazem essa publicação, editada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp -, consonantes  à função do órgão, pois não há desenvolvimento sem esperança e sem alegria.

A Justiça Eleitoral trabalha para que os eleitores possam exer-cer, regularmente, seu direito ao voto, e, assim, carrega consigo uma enorme responsabilidade na guarda e no uso de dados pessoais. Ob-viamente, funciona como um canal aberto às reclamações, dúvidas, sugestões e solicitações da sociedade, afim de melhorar e ampliar seu desempenho na prestação de serviços. Em setembro de 2021 o Colégio de Ouvidores da Justiça Elei-toral - COJE - está completando uma década e publica, aqui, artigos científicos que objetivam embasar e aprofundar o debate sobre estas funções, garantindo o máximo de transparência na prestação de con-tas dos serviço à sociedade. 

Em 2015, foi instituída, no Brasil, a campanha Setembro Amarelo, uma salutar iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O seu principal objetivo é a promoção de eventos que abram espaços para debates abordando o suicídio e chamando a atenção da sociedade sobre a importância da discussão do tema. No mundo, é uma das principais causas de mortalidade, no Brasil é a terceira entre brasileiros de 15 a 29 anos.

O suicídio é uma das principais causas de morte entre jovens no Brasil. Porém, praticar o autoconhecimento, o autocuidado e discutir sobre o assunto, são meios que podem diminuir sobremaneira esta triste estatística. Esses são os objetivos da Oficina Despertar, que vem, neste Setembro Amarelo, receber um olhar mais apurado, além de maior divulgação preventiva. A primeira-dama da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Alece, Cristiane Sales Leitão, tomou como missão durante a sua gestão, a promoção da saúde mental e da valorização da vida. Assim, o Departamento de Saúde e Assistência Social, por meio dos Núcleos de Saúde Mental, de Práticas Sistêmicas Restaurativas e de Mediação e Gestão de Conflitos desta Casa, produzem esta cartilha com informações voltadas ao bem-estar emocional da população e a ajuda especializada. Consciente da extrema gravidade e sensibilidade do problema que envolve uma parcela frágil da população e, visando o avanço da sociedade para a construção de um Ceará cada vez mais justo, a Alece, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), oferece aos cearenses mais uma publicação, que visa colaborar para a criação de soluções urgentes para os problemas humanitários que afligem a nossa população.

Historicamente, o comportamento das pessoas de sucesso e a maneira como lidam frente a obstáculos e a situações difíceis são referência para os jovens. É natural que o ser humano espelhe-se em exemplos de habilidade e competência,  fazendo nascer o entusiasmo para  moldar suas atitudes e escolhas. As olimpíadas científicas configuram-se como uma fértil fonte de estudan-tes profissionais qualificados e repletos de potencial. O livro Histórias Cearenses Inspiradoras de Olimpíadas Científicas, orga-nizado pela equipe do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará – Inesp -, liderada pelo diretor executivo e organizador da obra, João Milton Cunha de Miranda, traz, à superfície das ideias, a importância da educação para o sucesso profissional, para a vida de cada cidadão e para a sociedade em que se vive. A obra demonstra que o amplo acesso ao conhecimento conduz à formação de uma nação econômica e socialmente mais justa. Cada profissional descrito, aqui, con-figura uma esperança na construção de um novo Estado e de um novo País.

Desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, diversos desafios vêm sendo impostos à sociedade. Na área da saúde, precisou-se estabelecer parâmetros inéditos, tanto na administração hospitalar como na adoção de novos protocolos de segurança. Os cuidados prestados diretamente aos pacientes, também, demandaram nova normatização e o atendimento virtual é presença obrigatória. Na atuação do Poder Legislativo a formulação de propostas para a saúde, também, sofreu mudanças. A partir da análise da legislação, o atendimento online foi intermediado pelas Tecnologias de Informação e Comunicação. Obviamente, essa nova forma de trabalho chegou ao Departamento de Saúde e Assistência Social - DSAS, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Alece - que, com os objetivos de atender às demandas emergentes e de manter a qualidade dos serviços ofertados aos servidores, seus dependentes e à comunidade do entorno, o órgão sentiu-se impelido a fazer uso das TICs, integrando os serviços por meio dessas ferramentas de tecnologia, que oferecem condições para promover a Teleassistência e a Teleducação. A Alece, por meio do seu DSAS e do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará - Inesp -, com o objetivo de continuar atendendo a seus servidores, familiares e à comunidade, disponibiliza esta obra à sociedade para seu conhecimento

Após um completo estudo e a pactuação entre todos os órgãos, definimos os limites do novo Parque Estadual do Cocó e, no dia 4 de junho de 2017, assinamos a regulamentação definitiva da poligonal do equipamento. Com 1.581 hectares, passando por 15 bairros da capital e pontos da Região Metropolitana de Fortaleza, o Cocó se tornou um dos maiores parques urbanos do Brasil e da América Latina. Uma série de intervenções foram realizadas pelo Estado nos últimos anos para tornar Parque um espaço ainda melhor e mais agradável, com grande área de convivência e ideal para a prática de esportes. Revitalizamos os equipamentos esportivos (quadras, areninhas, academia ao ar livre, pistas de skate) e as trilhas de caminhada; construímos calçadão de 1,2 km e o Espaço Cine Cocó, voltado prioritariamente para ações de educação ambiental.

A Plataforma da Avaliação de Desempenho elaborada pelo Depar-tamento de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estabeleceu uma nova metodologia para registrar os proce-dimentos e as normas do processo de avaliação dos servidores, apre-sentando melhorias para a ascensão funcional e permitindo um de-senvolvimento profissional que inclui os cargos e as funções, de modo regular e participativo, constituindo-se em uma excelente ferramenta da gestão de pessoas. Medir o grau de contribuição do servidor, sua motivação e senso de comprometimento, propiciando um feedback que colabore para de-senvolver planos de ação replicadores de boas práticas, aperfeiçoam a qualidade dos serviços e geram maior transparência. Tornam-se, com isso, objetivos factíveis de serem alcançados a médio e curto prazo. 

O conjunto de serviços que compreende a distribuição de água potável, o trata-mento de esgoto, a drenagem urbana e a coleta de resíduos sólidos, impacta diretamente na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos. A execução de uma política séria de saneamento básico resulta na prevenção de doenças, na redução da mortalidade infantil e até na melhoria dos índices de educação. A temática faz parte, claramente, do compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que, com esta publicação, pretende promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico no Ceará, visando a universalização dos serviços. O nosso estado ainda enfrenta alguns desafios no que se refere a esgotamento sanitário, drenagem, gestão de resíduos sólidos e saneamento rural, mas, ao con-ceder prioridade aos investimentos e ao diagnosticar suas necessidades, o Ceará consegue enxergar a luz para o melhor e mais rápido caminho. Como metodologia de construção do“Pacto pelo Saneamento Básico”, a articulação deste Parlamento envolve instâncias governamentais federais, estaduais e municipais, além da socie-dade civil organizada. Vale destacar que, com a aprovação da atualização do Marco Regulatório do Sa-neamento Básico, em nível nacional, os estados e municípios deverão se compro-meter a universalizar os serviços a partir da organização da prestação regionalizada e a adequação às normas da Agência Nacional de Águas. Ainda em 2021, esta Casa deverá apreciar Projeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do estado, que irá orientar a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico e os Planos Regionais. O Pacto pelo Saneamento Básico é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a coordenação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos (CAEAE). Sua coordenação técnica é compartilhada com instituições pú-blicas e organizações da sociedade civil, citadas em destaque merecido nesta obra. Distribuí-la configura-se como um grande passo na luta pela universalização do Sa-neamento Básico em nosso estado.

O Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE foi criado no ano de 2017. É um projeto acadêmico com compromisso científico de promover a pesquisa do Direito Eleitoral e áreas interdisciplinares. O II Concede, cujo tema foi “Democracia para além das elei-ções”, realizou-se nos dias 30, 31 de outubro e 1º de novembro de 2019. O volume 2 reúne os resumos expandidos de autores de diferentes Estados brasileiros, aprovamos por comissão científica e sub-metidos a apresentação oral durante o evento e homenageia o jurista Aroldo Mota, in memoriam, em reconhecimento a sua inegável e obs-tinada dedicação à carreira jurídica.