O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou, durante a ordem do dia desta terça-feira (03/04), a ausência de defensorias públicas no Ceará. Ao recitar a Constituição do Estado, que prevê a necessidade um representante da Defensoria Pública em cada comarca, o parlamentar afirmou que dos 184 municípios cearenses, 116 não possuem o órgão.

O deputado Cirilo Pimenta (PSD), pediu durante a ordem do dia desta terça-feira (03/04), que o Governo do Estado adote medidas contra a seca que se anuncia para o Ceará. Segundo ele, vários municípios já decretaram estado de calamidade pública. Portanto, seria necessário que o Executivo passasse a se preocupar com o abastecimento de água para o rebanho e as comunidades atingidas.

A deputada Eliane Novais (PSB) afirmou, na ordem do dia desta terça-feira (03/04) da Assembleia Legislativa, que a greve dos agentes penitenciários do Ceará chegou ao fim após cinco horas de reunião entre representantes da categoria e Secretaria da Justiça e Cidadania, na noite de ontem.

O deputado Antonio Carlos (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou, durante a ordem do dia desta terça-feira (03/04), que o terreno (156 hectares) a ser repassado para Caixa Econômica, após aprovação de mensagem do Executivo, implicará no remanejamento das pessoas que estão lá assentadas, em Maracanaú. Segundo ele, a Caixa irá organizar o processo de urbanização do espaço, mas as pessoas não serão retiradas do local.

O deputado Roberto Mesquita (PV) pediu, durante a ordem do dia desta  terça-feira (03/04), que o plenário abra uma discussão sobre mensagem do Governo do Estado, que tramita em regime de urgência, propondo a doação de terreno de 156 hectares em Maracanaú para Caixa Econômica, que deverá ser utilizado na construção de moradias de baixa renda.

A deputada Rachel Marques (PT) informou, na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (03/04), que a Comissão de Educação da Casa visitou, no começo da manhã, a Escola de Educação Profissional Joaquim Albano, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.      

A deputada Fernanda Pessoa (PR) informou, na ordem do dia desta terça-feira (03/04) da Assembleia Legislativa, que realizará sessão solene em homenagem aos 30 anos do Shopping Center Iguatemi, comemorados ontem. A data ainda será definida e, posteriormente, divulgada. 

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu, na ordem do dia desta terça-feira (03/04) da Assembleia Legislativa, projeto de lei de sua autoria que assegura o livre trabalho de profissionais de imprensa. Segundo ele, são recorrentes os episódios em que repórteres, fotógrafos e cinegrafistas são impedidos de trabalhar. Há casos de agressão física. O mais recente aconteceu, conforme o pedetista, em Quixadá. Um radialista foi agredido por um tenente-coronel. “Nossos companheiros estão cansados de apanhar da polícia. Nossa lei é para evitar esse tipo de atrocidade. Do jeito que o militar estava trabalhando o repórter também estava. Seja lá quem for, tem que respeitar o profissional. O cangaço já acabou”, disse.BC/AT

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) elogiou, na ordem do dia desta sexta-feira (30/03), o município de Bela Cruz pelo trabalho desenvolvido na preservação do meio ambiente. O parlamentar destacou que durante as comemorações da Festa Anual das Árvores foi entregue a Comenda “Personalidade Ambiental”.

Na ordem do dia desta sexta-feira (30/03), a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Rachel Marques (PT), defendeu o fomento de políticas públicas para incentivar a leitura.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputada Eliane Novais (PSB), denunciou, na ordem do dia desta sexta-feira (30/03), o caso de dois adolescentes que teriam sido torturados por policiais militares e cobrou celeridade na apuração dos fatos.  

  A deputada Dra.Silvana (PMDB) criticou, na ordem do dia desta sexta-feira (30/03), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis. A Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro. “Essa decisão envergonha o nosso País”, disse.